Diário da Justiça ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7239/2021 - Terça-feira, 5 de Outubro de 2021 310 efetuado o bloqueio SISBAJUD do valor de R$ 25.679,62 (vinte e cinco mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) (fls. 98/100), o qual foi liberado para a parte exequente por alvará judicial (fl. 157).       Posteriormente houve a execução do valor referente aos honorários advocatÃ-cios, tendo ocorrido o bloqueio via SISBAJUD do valor atualizado de R$ 5.6

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2960 CUSTAS JUDICIAIS. PRESCRIÿÿO CONFIGURADA. MANUTENÿÿO DA SENTENÿA. 1. Cuidase de Embargos à Execução Fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro no ano de 2007, objetivando o recebimento de crédito tributário relativo a custas judiciais do exercÃ-cio de 2001. 2. Em matéria tributária, a prescrição pode ser declarada de ofÃ-cio quando se referir a presc

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2963 CONTRADITÿRIO E AMPLA DEFESA ÿ PARTE. AÿÿO AJUIZADA APÿS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TRIBUTO. SENTENÿA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJBA, APL 03035986420138050244, Quarta Câmara CÃ-vel, Rel. Des. Jose Jorge Lopes Barreto da silva, publicado em: 11.07.2018) APELAÿÿO CÃVEL. AXECUÿÿO FISCAL. EMBARGOS ÿ EXECUÿÿO. CUSTAS JUDICIAIS. PRESCRIÿÿO

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2965 PRESCRIÿÿO QUE SE CONTA A PARTIR DO TRÿNSITO EM JULGADO DA SENTENÿA CONDENATÿRIA AO PAGAMENTO DA TAXA. PROCESSO JUDICIAL QUE OPORTUNIZOU CONTRADITÿRIO E AMPLA DEFESA ÿ PARTE. AÿÿO AJUIZADA APÿS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TRIBUTO. SENTENÿA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJBA, APL 03035986420138050244, Quarta Câmara CÃ-vel, Rel. Des. Jose Jorge Lopes Ba

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2966 PRESCRIÿÿO QUE SE CONTA A PARTIR DO TRÿNSITO EM JULGADO DA SENTENÿA CONDENATÿRIA AO PAGAMENTO DA TAXA. PROCESSO JUDICIAL QUE OPORTUNIZOU CONTRADITÿRIO E AMPLA DEFESA ÿ PARTE. AÿÿO AJUIZADA APÿS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TRIBUTO. SENTENÿA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJBA, APL 03035986420138050244, Quarta Câmara CÃ-vel, Rel. Des. Jose Jorge Lopes Ba

Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 2968 LANÿAMENTO DE OFÃCIO. INCIDÿNCIA DO CAPUT DO ART. 174 DO CTN. TERMO INICIAL DA PRESCRIÿÿO QUE SE CONTA A PARTIR DO TRÿNSITO EM JULGADO DA SENTENÿA CONDENATÿRIA AO PAGAMENTO DA TAXA. PROCESSO JUDICIAL QUE OPORTUNIZOU CONTRADITÿRIO E AMPLA DEFESA ÿ PARTE. AÿÿO AJUIZADA APÿS O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DO TRIBUTO. SENTENÿA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (T

Diário da Justiça ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7306/2022 - Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2022 305 dias, o crédito delas decorrente sofrerá atualização monetária e incidência dos demais encargos legais e será encaminhado para inscrição em dÃ-vida ativa, nos termos do art. 46 da Lei nº. 8.328/2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará, observada a causa de suspensiva de exigibil

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 353       Ante o exposto e de tudo o mais que dos autos consta, atendendo aos princÃ-pios e demais normas orientadoras da matéria, HOMOLOGO A DESISTÃNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÃÃO DE MÃRITO, e o faço nos termos do art. 485, VIII do CPC.          Deixo de condenar a requerente em custas e honorários por ser beneficiária da justiça gratuita, nos t

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 361 o caso, as testemunhas arroladas pela defesa, devendo constar nos mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar na instauração de procedimento contra a mesma por crime de desobediência - Art. 330 do CPB.       4. Atente-se para a existência de eventuais outros processos, em trâmite contra o mesmo acusado e em face da mesma vÃ-tima, o qual deverá se

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 362 questões devem ser resolvidas em foro adequado.          Após, decorrido o prazo sem eventual recurso, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.          Publique-se. Registre-se. Intimem-se.          Dê-se ciência ao Ministério Público.          Expedientes necessários.     Â