123 resultados encontrados para medidas cautelares ja aplicadas - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 NR. PROTOCOLO : 68629-15.2017.8.09.0160 AUTOS NR. : 317 NATUREZA : PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA REQUERENTE : JOSE FONTANIVE ADV REQTE : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NO AR T. 325, 1, INCISO I, C/C ART. 350, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL, DISPENSO O REU DO RECOLHIMENTO DA FIANCA E, DE CONSEG
ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 AUTOS NR. : 781 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BEATRIZ PEREIRA DE JESUS ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : ANTE A DIFICULDADE NO PAGAMENTO DA PENA DE MULTA PELA REEDUCANDA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO, PARA QUE O VALOR DE R$ 4.562,88 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) SEJA PARCELADO EM 48 (QUARENTA E OIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NITIVA TENDO EM VISTA INEXISTIR QUALQUER OUTRA CAUSA MODIFICADORA S. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE IMPOSTA E O ABERTO, TENDO EM VISTA O QUANTUM DA PENA IMPOSTA NOS TERMOS DO ARTIGO 33, CAPUT E 2., ALINEA C, DO CODIGO PENAL. NR. PROTOCOLO : 79478-17.2015.8.09.0160 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VIVIANE DOS SANTOS VITI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 NR. PROTOCOLO : 133949-46.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 437 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : DARLIN FERREIRA DA SILVA VITIMA : RUAN JESSE RAMOS FERREIRA DESPACHO : DE ACORDO COM OS ELEMENTOS COLIGIDOS NOS AUTOS, CONSTATO QUE A RE S FURTIVA FORA SUBTRAIDA NO DIA 13.04.2016 NA CIDADE DE VALPARAIS O DE GOIAS/GO EM TESE, PELO AUTUADO DARLIN FERREIRA DA SILVA E SE US COMPARSAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 REQUERENTE : CATIA CIRLENE CARVALHO NUNES ADV REQTE : 36071 GO - FABIO MOREIRA DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NA PE NA RESULTANTE DO CONCURSO DE CRIMES E, AINDA, NO DISPOSTO NO ART. 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REDUZO O VALOR ARBIT RADO A TITULO DE FIANCA E, DE CONSEGUINTE FIXO EM R$ 3.123,33 (TR ES MIL CENT
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 MANTENDO INCOLUME AS MEDIDAS CAUTELARES JA APLICADAS NA DECISAO D E FLS. 34/35. COMPROVADO O PAGAMENTO DA FIANCA E JUNTADO O COMPRO VANTE DE ENDERECO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTR O MOTIVO ESTIVER PRESO. NOUTRO VERTICE, DA LEITURA DOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA DEFESA A FL. 49, VERIFICO INEXISTIR MOTIVO PARA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. DESTA FEIT
ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 DMINI STRATIVO DISCIPLINAR EM SEGUIDA, A MM JUIZA PROFERIU A SEGU INTE DECISAO: AGUARDE-SE A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DIS CIPLINAR, COM A JUNTADA DO REFERIDO, ABRA-SE VISTA SUCESSIVA MENTE AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA QUE, NO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS, MANIFESTEM-SE DECORRIDO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS SEM A JUNTADA DO PROCEDIMENTO, RENOVE-SE O
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015 D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LE GAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPO NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 NR. PROTOCOLO : 327544-10.2016.8.09.0160 AUTOS NR. : 1204 NATUREZA : PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REQUERENTE : ISAAC LINCOLN EVANGELISTA DOS SANTOS ADV REQTE : 35623 DF - ROMILDA CONRADO SOARES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, INDEFIRO O PEDID O DE RELAXAMENTO DE PRISAO, DEVENDO O REQUERENTE PERMANECER NA CU STODIA EM QUE SE EN
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 AUTOS NR. : 1075 NATUREZA : PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO TEMPORARIA REQUERENTE : IGOR PEREIRA DA SILVA ADV REQTE : 50202 DF - KAYRO YCARO ALENCAR SOARES DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DO REQUERENTE , PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS , PROMOVA A JUNTADA DO COMPROVANTE DE ENDEREçO ATUALIZADO E DE CóPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAçãO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. APóS ,