TJGO 08/04/2015 - Pág. 2016 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
D E C I S A O RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE OSTENTA OS REQUISITOS LE
GAIS. CITE-SE O DENUNCIADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPO
NDER POR ESCRITO A ACUSACAO, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA
PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, DEVENDO O SENHOR
OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUIZO SE O ACUSADO POSSUI OU
NAO DEFENSOR. NA HIPOTESE DE NAO POSSUIR ADVOGADO CONSTITUIDO OU
, AINDA, TRANSCORRIDO O LAPSO SUPRA SEM MANIFESTACAO, NOMEIO-LHE
COMO DEFENSOR O DR. LUIZ GUSTAVO VISENTIN, OAB/GO 37.537, QUE DEV
ERA SER INTIMADO PARA OFERECER DEFESA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS. ATENDAM-SE AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS CONSTANTES NA C
OTA INTRODUTORIA QUE ACOMPANHA A DENUNCIA (FL. 33). CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
82735-26.2010.8.09.0160
AUTOS NR. : 214
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO
ACUSADO
: REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 36500 GO - RUY LEAO DA ROCHA NETO
DESPACHO
:
D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE A ASSISTENCIA MEDICA DOS PRESOS
E PROVIDENCIA QUE INCUMBE AO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, CONFOR
ME JA RESSALTADO NA DECISAO DE FLS. 131/132-VERSO DOS AUTOS 20100
0827350, OFICIE-SE AO DIRETOR DA CADEIA PUBLICA LOCAL PARA QUE, N
O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PRESTE INFORMACOES SOBRE O
QUADRO DE SAUDE DO REEDUCANDO REGINALDO BARBOSA DOS SANTOS, CONS
IGNANDO QUE, SE FOR O CASO, DEVERA SER PRESTADA A DEVIDA ASSISTEN
CIA MEDICA, DENTRO OU FORA DA UNIDADE PRISIONAL, CONFORME PRECEIT
UA O ART. 120 DA LEP, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE. RESPONDIDO O
OFICIO, FACAM-ME CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
92636-42.2015.8.09.0160
AUTOS NR. : 370
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JACKSON NASCIMENTO SANTOS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, COM FULCRO NO AR
T. 325, 1, INCISO I, C/C ART. 350, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, DISPENSO O REU DO RECOLHIMENTO DA FIANCA E, DE CONSEGUINTE,
DEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA, VINCULANDO-O
AOS DEVERES PREVISTOS NOS ARTS. 327 E 328 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL E AS MEDIDAS CAUTELARES JA APLICADAS NA DECISAO PROFERIDA NO
S AUTOS N 201500926366, SOB PENA DE REVOGACAO. CONFIRO A ESTA DEC
ISAO FORCA DE ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO O REQUERENTE SER POSTO E
M LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. APOS, TRASL
ADE-SE COPIA DESTA DECISAO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 09/11 PARA OS
AUTOS DA ACAO PENAL E EM SEGUIDA ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. INTIME-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
15875-72.2012.8.09.0160
75
ACAO PENAL
VCN
AVDM
33247 DF - THIAGO GUIMARAES PEREIRA
27805 DF - FERNANDO PARENTE
DESPACHO
:
AOS 31 DE MARCO DE 2015, AS 15H, NESTA CIDADE E COMARCA DE NOVO G
AMA, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM, ONDE SE ACHAVA P
RESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. FRANCIELY VICENTINI HERRADON
, COMIGO ASSISTENTE E A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DRA.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2016 de 2851