Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 O ESTA DEMONSTRADA. II. A APARENTE CALMA DA VITIMA NAO PERMITE A DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE FURTO. CASO CONTRARIO, SEMPRE QU E OS OFENDIDOS MANTIVESSEM DIALOGO COM OS AGRESSORES, NA TENTATIV A DE MINORAR OS PREJUIZOS, HAVERIA CONSUMACAO DO DELITO MENOS GRA VE. III. RECURSO PROVIDO.(TJ-DF - APR APR 62734020118070001 DF 00 06273-40.2011.807.0001 DATA DE PUBLICACAO:

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 426 PACIENTE: JUCELINO SILVA EVANGELISTA AUTORIDADE COATORA: JUIZ DA COMARCA DE CONCORDIA/PA RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA EMENTA EMENTA: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. ART. 129, §1º, INCISOS I E II, DO CPB. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PREVENTIVA PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA À PRISÃO PREVENTIVA

Seção II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2709 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 18/03/2019 Publicação: terça-feira, 19/03/2019 DESPACHO A SECRETARIA, PARA QUE PROMOVA A IMPRESSAO DOS AUTOS DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE PROTOCOLO N 5371733.53.2018.8.09.0051, A F IM DE QUE O PROCESSO PASSE A TRAMITAR NA FORMA FISICA. REALIZADA A IMPRESSAO, APENSEM-SE OS AUTOS DA MEDIDA A ESTE FEITO. APOS, DE -SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 11 DE MARCO DE 2019. LI LIANA BITTENCOURT JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Diário da Justiça ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6634/2019 - Segunda-feira, 8 de Abril de 2019 2117 para seu pai ir até a casa; QUE então ligou e seu pai relatou o que estava acontecendo; QUE foi para casa da sua mãe esperar pelo acusado; QUE mais ou menos duas horas depois, o acusado chegou e bateu na porta com agressividade; QUE então abriu a porta e o acusado já foi logo empurrando a sua mãe; QUE com o empurrão sua mãe bateu na parede e caiu no chão; QUE o acusado colocou a mão na cintur

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 624 183 2011. José Miranda Santos Junior Juiz(a) de Direito Alessandra Patrícia Alécio Barbosa de Omena (OAB 7976/AL) Alisson Santos Lopes Sampaio (OAB 8288/AL) Anderson Marcio Silva Costa (OAB 7719/AL) André Monte Alegre Tavares (OAB 7292B/AL) Angra Renata da Silva (OAB 9861/AL) Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529/AL) Candic

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 1855 feridas no local; Que a ofendida estava machucada na mão, no pescoço e no braço; Que a declarante teve que alugar um carro para trazer seu marido; Que todos tiveram que vir para cidade juntos no carro. Que o acusado veio na cidade na carroceria. Que no dia a ofendida disse que quem deu as facadas nele foi FÁBIO, que falava isso enquanto estava deitada no chão; Que ouviu a ofendida dizendo que tinh

Seção II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 UNIC O DO ARTIGO 26, TODOS DO CODIGO PENAL PASSO A DOSAR AS PENAS A S EREM APLICADAS AO ACUSADO, NA FORMA DO ARTIGO 59, DO CODIGO PENAL : A) QUANTO AO CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO 1 CULPABILIDADE TR ATA-SE DE CONDUTA COM GRAU MEDIO DE REPROVABILIDADE UMA VEZ QUE F ICOU DEMONSTRADO PELA PERICIA QUE O ACUSADO TEM REDUZIDA CAPACIDA DE DE DETERMINACAO DIANTE DOS FATOS; 2 A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1655 2776 01.03.2013. Informa que recebeu ameaças dentro de casa. Conviveu durante muito tempo com o acusado e conduziu o casamento até onde conseguiu. Disse que já havia saído de casa outras duas vezes, mas deu chances para o réu e dessa vez saiu e não voltou mais. Informa que já estava tentando sair de casa há

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 JAMOS: ART. 61.CONSIDERAM-SE INFRACOES PENAIS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, PARA OS EFEITOS DESTA LEI, AS CONTRAVENCOES PENAIS E OS CRIMES A QUE A LEI COMINE PENA MAXIMA NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) AN OS, CUMULADA OU NAO COM MULTA. POIS BEM. APOS ANALISAR COM ACUIDA DE OS AUTOS EM EPIGRAFE, OBSERVO QUE A CONDUTA PRATICADA ESTA TIP IFICADA NO ART. 55, DA LEI N 9.605/98, CARAC

Seção III ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 A, A VITIMA FOI CATEGORICA EM AFIRMAR QUE TEM MEDO DO ACUSADO E D E QUE ELE POSSA LHES FAZER ALGUM MAL. ASSIM, MANTENHO A PRISAO PR EVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, BEM COMO AS MEDIDAS PROTETIVAS JA FIXADAS EM FAVOR DA VITIMA. CON DENO O ACUSADO, POR FIM, NAS CUSTAS PROCESSUAIS (CPP, ARTIGO 804) . FIXO EM 16 UHDS OS HONORARIOS AO DATIVO