Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 2852 como o réu depositou na conta-corrente do autor o valor da Das considerações finais rescisão, conforme consta no TRCT de fls. 160, IMPROCEDE o Registro que no tocante à aplicação intertemporal das novas pedido supra. regras da CLT trazidas pela Lei nº 13.467/2017 existem várias Nesse sentido o IUJ nº 0000267-57.2015.5.06.0000 deste teorias, tais como a d

Judiciário ● 08/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3197/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 713 beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso". 86.2016.5.23.0076; Primeira Turma; Relª Desª Eliney Veloso; Ou seja, necessário o mínimo de prova acerca da fraude DEJTMT 17/03/2021; Pág. 646) praticada, com o intuito de transferência do patrimônio do REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DA sócio executado para outra pessoa jurídica estranha à TEORI

Judiciário ● 06/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3217/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4797 litisconsorte passivo necessário. Pois bem. Na hipótese vertente, na defesa nem justifica a decretação da nulidade processual sessão de audiência realizada em 11.02.2020 (ata de ID. 4783d9f), pretendida. Rejeito a preliminar." (sem grifos) o MM. Juízo "a quo" negou o pedido de chamamento ao processo, Diante de tais considerações, não vislumbro, portanto, nuli

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 4955 os autos ao Egrégio Sexto Regional, independentemente de sob pena de revelia e confissão em relação à matéria de fato novo despacho. alegada na petição inicial(CPC, arts. 335, 337 e 344). /JAIO SERRA TALHADA/PE, 11 de maio de 2020. Diante da pandemia, fica autorizada a citação via telefone, devendo a secretaria lavrar certidão, indicando o numero de telefone

Poder Executivo ● 30/06/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE A Diretora-Presidente RESOLVE publicar as Portarias nºs 2562 a 2768 de CONCESSÃO DE APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA E REFORMA DOS MILITARES, de JUNHO/2020, que se encontram disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.br. A Diretora-Presidente resolve publicar as Portarias nºs 2769

Judiciário ● 17/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2190/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região trabalhistas, resulte o pagamento de direitos sujeitos a essa 2917 6. Da Base de Cálculo incidência. Ademais, nos termos do art. 114, § 3º da CF/88 e da Lei 10.035/00, Para a quantificação do julgado, observe-se a remuneração no tocante aos recolhimentos previdenciários, é da competência da indicada no TRCT de ID 085226f (R$ 805,99). Justiça do Trabalho a exec

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 1357 metaindividuais. consignou a ocorrência da mora salarial. Nesse contexto, Afigura-se plenamente cabível à situação constatada nos presentes emerge manifesto dano ao patrimônio moral do ser humano autos a reparação pelos danos sociais causados, que serve, que vive de sua força de trabalho, em face do caráter inclusive, para desestimular a violação ao ord

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Caderno 1 JURISDICIONAL E ADMINISTRATIVO Presidente: (a) Klever Rêgo Loureiro Ano XIV • Edição 3075 • Maceió, sexta-feira, 3 de junho de 2022 https://www2.tjal.jus.br/cdje TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidência Processo Administrativo Virtual nº 2019/15368 Recorrentes : MEGA SERVICE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA Objeto : Recurso administrativo. Procedimento licitatório. Pregão Eletrônico nº 024-D/2021 DECISÃO Trata-se de recurso administrativo interposto pela empresa MEGA SERVICE

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 1275 Em análise aos pressupostos extrínsecos de admissibilidade imputados pelo Ministério Público do Trabalho e que ensejaram ao recursal, observo que os Recursos Ordinários são tempestivos e manejo desta ação civil pública. Por tais fundamentos, roga pela foram subscritos por procuradores com representação regular. Além extinção do processo sem resolução

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 1804 regular adimplemento da obrigação pelo empregador, sendo certo trabalhistas reconhecidos em juízo, a data da efetiva prestação dos que a norma de proteção ao salário não prevê a liberalidade quando serviços - regime de competência -, incidindo, desde então, os juros o empregador já está em mora no pagamento. de mora. A multa moratória, por sua vez, som