Publicações Judiciais I ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Imperiosa a vinculação ao instrumento convocatório e o princípio da isonomia para o gozo do benefício fiscal no Edital internacional de concessão de regime especial de drawback para fornecimento no mercado interno. 5. O contrato celebrado entre as partes segue o regramento de nosso sistema legal e constitucional para o gozo do benefício pleiteado, em observância, inclusive à Lei nº 11.732/2008 de natureza interpretativa, cuja aplicação é retroativa (artigo 106, I, CTN). Precedent

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ELEN CRISTINA PRESOTTO 3197 ADVOGADO ADVOGADO RAFAEL COVOLO(OAB: 83704/RS) CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA(OAB: 34293/RS) SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A AMAURI BALBO(OAB: 102896/SP) NAVA PASSOS RAMALHO(OAB: 330177/SP) Diretor de Secretaria RÉU Processo Nº ATOrd-0020273-89.2014.5.04.0028 AUTOR GABRIELA CAROLINA SCHWARZ A

Judiciário ● 27/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1864/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2015 3138 ADVOGADO PAULO ROBERTO RODRIGUES JUNIOR(OAB: 265458/SP) TOYO SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP MARTIFER - CONSTRUCOES METALICAS LTDA NINA FERRY NEUBARTH(OAB: 233946/SP) ANDRÉ MAGALHÃES DA SILVA RÉU reclamadas: RÉU TOYO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO MARTIFER CONSTRUÇÕES BRASIL LTDA Intimado(s)/Citado(s): SENTENÇA - CAMILA CORREA EUFRASIO - MARTIFER - CON

Judiciário ● 27/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1801/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2015 por consequência, o marco inicial para aplicabilidade da multa diária. 284 JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO Sem razão. A simples leitura dos presentes embargos deixa entrever a DESTINATÁRIO: intenção de rediscussão de prova já posta em julgamento, vez JOSÉ LUIZ JABORANDY RODRIGUES FILHO que discorda do entendimento discorrido do entendimento PJe-JT n:

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região MARCELO MACHADO(OAB: 114254/SP) LUCIANA ESPOSITO(OAB: 264227/SP) DANUTA DE ASSIS SILVA(OAB: 336239/SP) JOYCE DOS SANTOS ZRYCKI(OAB: 271402/SP) VANESSA RODRIGUES MARTINS(OAB: 292353/SP) VALTER RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR(OAB: 296972/SP) THIAGO DE LIMA(OAB: 30616

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2244/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região NELSON HENRIQUE DUPRE PAVAO(OAB: 330333/SP) MARCELO MACHADO(OAB: 114254/SP) LUCIANA ESPOSITO(OAB: 264227/SP) DANUTA DE ASSIS SILVA(OAB: 336239/SP) JOYCE DOS SANTOS ZRYCKI(OAB: 271402/SP) VANESSA RODRIGUES MARTINS(OAB: 292353/SP) VALTER RODRIGUES NOG

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 1178 Sentença, caso essa seja mantida quanto o afastamento das cláusulas do acordo coletivo que trata dos turnos ininterruptos de revezamento, o que desde já se prequestiona. O Juízo a quo, nos Embargos de Declaração, assim se posicionou: MÉRITO "DA OBSCURIDADE QUANTO AO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS A PARTIR DA 6ª HORA Alega a Embargante obscuridade no julg

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2539/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2350 Intimado(s)/Citado(s): PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - LIQ CORP S.A. - WESLEY SENA SANTOS TRABALHO Fundamentação SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO Processo: 1000199-51.2018.5.02.0015 Fundamentação SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargante: CONDOMÍNIO ARBORIS ESSENTIA Proc

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 33844 Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Processo Nº ATOrd-1002165-84.2017.5.02.0435 RECLAMANTE EDUARDO LUIZ PINHEIRO ADVOGADO MARCIO RIBEIRO GONCALVES HERNANDES(OAB: 141178-D/SP) RECLAMADO MAP SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI ADV

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CAMILA VIEIRA IKEHARA(OAB: 412361-D/SP) PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA FLAVIA NOGUEIRA JORDAO(OAB: 149250/SP) RECLAMADO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 14720 Processo Nº ATOrd-1000109-04.2020.5.02.0264 RECLAMANTE ERINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO CAMILA VIEIRA IKEHARA(OAB: 412361-D/SP) RECLAMADO PLASTSIL INDUSTRIA E COMERCIO