Publicações Judiciais I ● 31/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ACÓRDÃO DE FLS.539 JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 07388371519914036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO - ACOLHIDOS - REDISCUSÃO - MEIO PROCESSUAL INADEQUADO - REJEITADOS. 1 - O decisum que deu provimento ao pedido ao seu pedido incorreu em omiss�

Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 19426 Prequestionamento. FGTS. Multas dos artigos 477 e 467 da CLT. Violação da OJ 301 da SDI-1 do C. TST Aduzem as embargantes que "a Caixa Econômica Federal fornece, a pedido do titular da conta vinculada, extrato da conta do FGTS, que informa a soma dos depósitos efetuados, permitindo ao demandante aferir, apontar e demonstrar por cálculos a existência de diferenç

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3298/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Dr. Leonardo Augusto Nogueira de Oliveira(OAB: 293580/SP) Dr. Diego Rocha da Costa(OAB: 357939-S/SP) Intimado(s)/Citado(s): - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - JARBAS MIGUEL RELATÓRIO A embargante aponta omissão na decisão unipessoal às fls. 812/815. Pugna pela análise do mérito do tema "minutos residuais". Sustenta que a matéria ora debatida se amolda à discussão

Publicações Judiciais I ● 28/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTE OMISSÃO E OBSCURIDADE - REDISCUSÃO - MEIO PROCESSUAL INADEQUADO - REJEITADO. 1 - Não existe no r. Acórdão a omissão apontada, uma vez que o julgado enfrentou diretamente a matéria. 2 - Inconformada, a embargante pretende a rediscussão e alteração do entendimento desta Turma, sendo os embargos de declaração, meio processual inadequado para tanto. 3 - Rejeitados os embargos de declaração. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que s

Judiciário ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2301/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017 624 LTDA.; 2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE BLUMENAU E REGIÃO e recorridos os mesmos. Da sentença do Id nº 93e2dca, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorrem ambas as partes a esta Corte. Nas suas razões recursais do Id nº 6fe7bd5, o réu entende que foi EMENTA utilizado o meio processual inadequado para a cobrança de

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 9973 JORNADA DE TRABALHO E PLEITOS CORRELATOS, que ora é sanada, para julgar improcedente o pedido, mantendo a decisão de Quanto ao prequestionamento, tendo sido adotadas teses explícitas origem porque a reclamada juntou aos autos os controles de sobre as questões impugnadas, prequestionadas estão as matérias, frequência, porém a reclamante sequer apresentou apontam

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 40884 O reclamante opôs embargos de declaração, alegando que esta Câmara foi contraditória ao examinar o pedido de horas extras, precisamente, sobre a juntada dos controles de frequência. Reclamante e reclamado opuseram embargos de declaração em Entretanto, não existiu a alegada contradição, pois esta Câmara face do acórdão de f. 658/666, alegando que esta Câ

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 40886 parágrafos). Fosse assim, este Juízo também poderia julgar de EMBARGADO: ACÓRDÃO DE F. 658/666 modo abstrato afirmando, simplesmente, que a r. decisão recorrida está de acordo com o ordenamento jurídico, o que não é admissível. ph No presente caso, tendo sido julgado o recurso com adoção de tese explícita a respeito e menção aos dispositivos legais e

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região previstos nos documentos normativos. Assim, tendo sido adotada tese explícita sobre a questão impugnada, prequestionada está a matéria, conforme Súmula nº 297 do E. TST e Orientação Jurisprudencial nº 118 da SBDI-1 do C. TST. Item de recurso Vale salientar que não houve infringência aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais mencionados. Procura o embar

Judiciário ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2181/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017 1602 proferida decisão, tendo adotado o meio processual inadequado Registre-se o início da liquidação. visando modificar o julgado, tendo em vista a ausência de omissão, contradição e obscuridade. Intime-se o demandante para promover a liquidação do julgado, no Assim, a rejeição dos embargos é medida que se impõe. prazo de 30 dias, inclusive de contribuiçõ