Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 2750 da pretensão submetida ao Juiz. A necessidade da prestação jurisdicional exige a demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, já que o Poder Judiciário é via destinada à resolução de conflitos . 4. Em regra, não se materializa a resistência do INSS à pretensão de concessão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 2579 da Corregedoria Geral da Justiça. Cite-se o requerido, advertindo-o de que o prazo para oferecimento de contestação será de 15 (quinze) dias, contados a partir da citação. Expeça-se o necessário. No mais, indefiro o pedido de concessão da Assistência Judiciária gratuita em favor da parte autora, e is

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1676 353 combatida, o agravo regimental resta prejudicado, ante a perda de seu objeto. Isto posto, a teor do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso. Int. São Paulo, 10 de junho de 2014. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Marcelo Bedoschi (OAB: 92633/SP) - Jose Carlos Baptista Puoli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 2509 DE FRANCE, eis que, no curso da demanda, passou a falecer interesse processual à postulante, sendo que assim o faço com fulcro no artigo 20, parágrafo quarto, do diploma processual civil. Dado o princípio da causalidade, condeno a requerente no pagamento das custas processuais e verba honorária do patr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 2633 dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Int. - ADV: MARCELO FLÁVIO JOSÉ DE S CEZÁRIO (OAB 102280/SP), FLÁVIO ALBERTO CEZÁRIO (OAB 29523/SP) Processo 1001625-42.2015.8.26.0482 - Procedimento Ordin�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1505 2539 PROCEDENTE a presente ação de cobrança de diferenças salariais que ANA PAULA FERNANDES ALVES move em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para declarar como verbas salariais as constantes dos códigos: GEA Gratificação Especial de Atividade; Gratificação Extra; Gratificação Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1470 2216 face do direito do alimentado à sobrevivência com dignidade Ausência de violação ao artigo 43 do CDC, uma vez que tal artigo não faz qualquer restrição à natureza dos débitos a serem inscritos naqueles cadastros Cadastros que, ademais, já se utilizam de informações oriundas de distribuidores judici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1361 1801 ou, se ilíquido, sobre o valor fixado equitativamente para esse fim), bem como recolher R$25,00 (01 volume) para proceder a remessa dos autos ao Tribunal.(Dispensado em caso de beneficiário de assistência judiciária) - ADV KLEBER ELIAS ZURI OAB/ SP 294631 0002777-45.2012.8.26.0128 (128.01.2012.002777-1/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1546 2758 acórdão, ‘Pode o exeqüente, se tiver motivo lícito, impedir que o encargo seja entregue ao devedor, mas não lhe é permitido constrangê-lo à assunção’. Nesse sentido interpretativo, não se construiu em contravenção da lei, daí a improcedência da alegação de ofensa ao art. 666. Especial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1237 2775 efeitos da tutela. Devidamente citada, a autarquia-ré contestou o pedido às fls. 80/87 dos autos. Réplica às fls. 90/107. Processo em ordem. Presente as condições da ação e pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a verificação da viabilidade ou não da pretensã