Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 id 4906327. Decido. A questão posta sob apreciação é prevalentemente de direito, o que determina a incidência do comando normativo do artigo 355, inciso I, do CPC/2015, não se fazendo necessária incursão na fase de dilação probatória. A relação estabelecida entre as partes é, a toda evidência, de consumo, consoante se extrai dos arts. 2º e 3º da Lei n. 8.078/90, inferindo-se do contrato

Caderno único ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 58/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de março de 2017 14 do CDC. Eventual desencontro de informações havida entre a ré e sua parceira comercial (Avior Airlines) não afasta referida responsabilidade. Recordo que a parte ré é remunerada pelas referidas transações comerciais, recebe lucro, sendo que suposta falha de seus parceiros comerciais não podem ser transferidas em prejuízo do consumidor. E diante do princípio da restitutio in integrum, expre

Caderno único ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 224/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga N� 0706263-58.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: DAVI FERREIRA DA SILVA. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: ATACADAO S.A.. Adv(s).: DF23189 - OSEIAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do proc

Caderno único ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de abril de 2016 para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do NCPC. Taguatinga - DF, segunda-feira, 11/04/2016 às 16h17. Carina Leite Macedo,Juíza de Direito Substituta . Nº 2013.07.1.024334-9 - Cumprimento de Sentenca - A: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. Adv(s).: DF011099 - Carlos Eduardo Fontoura dos

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 199/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de outubro de 2016 depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma

Caderno único ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de junho de 2016 o Fórum de Águas Claras-DF, em 11/04/2016. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente processo, determinando a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária Águas Claras-DF, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. Intimem-se. Taguatinga - DF, quinta-feira, 09/06/2016 às 15h05. Ruitemberg Nunes Pereira , Juiz de Direito .

Caderno único ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de agosto de 2016 parcial, fica o exequente intimado a dar andamento ao processo, indicando outros bens da parte executada passíveis de penhora. Ficam as partes intimadas. Brasília - DF, terça-feira, 02/08/2016 às 16h24. Cleber de Andrade Pinto,Juiz de Direito . Nº 2014.01.1.118370-7 - Procedimento Comum - A: ROBERIO SIMIONATO. Adv(s).: DF009048 - Maria Cecilia Faro Ribeiro, DF011781 - Eliene Ferreira Bastos, DF0259

Caderno único ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 não será suficiente a formulação de novo pedido de suspensão ou mero pedido de vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos) apta a garantir a satisfação do débito. Esclareço que em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor, independentemente do recolhimento de custas, certidão de crédito quanto ao obje

Caderno único ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de outubro de 2016 a anotação de veículo roubado. Com relação ao pedido de penhora dos demais veículos, intime-se o exequente para que informe se persiste o interesse na penhora e comprove a efetividade da medida, tendo em vista as constrições que recaem sobre eles, conforme consta nas consultas anexas. Diga, também, se possui interesse na penhora de ativos financeiros, considerando o disposto no art. 835, do CPC

Caderno único ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Nº 0706805-13.2015.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JURANDYR DA SILVA MARTINS. Adv(s).: DF49636 - JURANDYR DA SILVA MARTINS. R: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: SP173477 - PAULO ROBERTO VIGNA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo