Caderno único ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 177/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de setembro de 2015 de crédito o credor poderá a qualquer tempo retomar o processo, sem ônus, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, IV, c/c art. 598, ambos do CPC, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido, consubstanciado na ausência de bens do devedor passíveis de constrição. Transitada em julgado e havendo pedido da parte, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, que deverá

Caderno único ● 31/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de julho de 2015 Nº 2011.01.1.091300-2 - Cumprimento de Sentenca - R: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL. Adv(s).: DF028322 - Raphael Neves Costa, SP094243 - Antonio Samuel da Silveira. A: ANDRE HILTON DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF010789 - Augusta Cristina Affiune de Albuquerque, DF012817 - Ireni Braga, DF041890 - Tiago Mascarenhas Araujo. Certifico e dou fé que, em cumprimento à Portaria n° 01, de 09/11/2011,

Caderno único ● 16/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de setembro de 2014 Olguin. R: AUTO BATERIA LTDA. Adv(s).: (.). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para declarar a inexistência da inscrição formalizada em desfavor do nome do autor, no valor de R$ 282,00 (fl. 13). Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado, devendo as custas ser rateadas na proporção de 50% para c

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 SENTENÇA Nº 2000.01.1.085146-6 - Execucao de Sentenca - A: ALEXANDRE JOSE PRADO. Adv(s).: DF020251 - Daniella Cesar Torres, DF023044 - Monica Beatriz Golenia de Souza, DF032739 - Paula Caroline Reis Mota dos Santos. R: SAO BRAZ ORGANIZACAO HOSPITALAR SA. Adv(s).: DF011099 - Carlos Eduardo Fontoura dos Santos Jacinto, DF017092 - Marcos Vinicius Mendonca Ferreira Lima, DF03243E - Cristiana Meira Monteiro

Caderno único ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 125/2011 Brasília - DF, terça-feira, 5 de julho de 2011 depositado, retendo o valor da penhora realizada nesta oportunidade no rosto deste processo, no importe de R$ 699,87, para por fim a execução de sentença que tramita no bojo do processo nº 2007.01.1.001368-8. 3. Deverá a ré se intimada também da penhora referida. 4. Certifique se o imóvel acha-se apto à PRAÇA, inclusive se a ré foi intimada da avaliação. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 29/06/2011 às 17h09.

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Publicado no DJE: 03/06/2014. Pág.: 93).? Importante destacar que a ré não demonstrou a suposta contratação do serviço e, a toda evidência, não há que se atribuir ao consumidor a responsabilidade pelo risco de sua atividade, ainda mais quando não concorreu em nada para o evento danoso. Veja-se: ?CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELE

Caderno único ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2016 de forma objetiva e solidária pelos danos ocasionados pelos estabelecimentos hospitalares credenciados aos seus filiados em virtude de falha no serviço prestado, nos termos dos artigos 3º, § 2º e 14, do CDC. Neste sentido: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ERRO MÉDICO - EMPRESA PRESTADORA DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LEGITIMIDADE PASSIVA. A

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 companhia de seguro, e não a 2ª requerida. Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil. As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário d

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 sessão realizada por esta Terceira Turma Recursal no dia 13.06.2017 fomos convencidos, pela bem lançada argumentação da douta Procuradoria do Distrito Federal, da iminência de ser examinada na Câmara de Uniformização do TJDFT a admissibilidade do IRDR 2017002011208-8, de Relatoria da Excelentíssima Sra. Desembargadora Vera Andrighi, cujo tema é justamente a (in)eficácia das leis distritais co

Caderno único ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de agosto de 2016 havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, fica o credor intimado a recolher as custas para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), bem como deverá trazer, no me