Judiciário ● 24/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1755/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2015 1802 demonstra não haver inépcia da inicial como desejado. No presente caso, a reclamante afirma que admitida em Além que, pelo princípio da transcendência, somente haverá 17.08.1992, foi dispensada sem justa causa na data de 14.07.2014 nulidade a ser reconhecida quando houver prejuízos às partes, (considerando o aviso prévio indenizado), sendo certo que conforme

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 REQUERIDO : DARLEY DIAS LAET DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201300621200 -DESPACHO - INTIME-SE A REQUERENTE PAR A, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR INTERESSE NA MANUTENCAO D AS MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS NOS PRESENTES AUTOS. SEM PREJUIZO DA DILIGENCIA SUPRA, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPOS BELOS/GO, REQUISITANDO INFORMACOES ACERCA DE POSSIVEL INSTAURACAO DE I

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DESPACHO INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICAD AS NOS PRESENTES AUTOS. SEM PREJUIZO DA DILIGENCIA SUPRA, OFICIESE A DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPOS BELOS/GO, REQUISITANDO INFORM ACOES ACERCA DE POSSIVEL INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL REFERE NTE AO FATO EM QUESTAO, NO PRAZO MAXIMO DE 10

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 DESPACHO INTIME-SE A REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE NA MANUTENCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS APLICAD AS NOS PRESENTES AUTOS. SEM PREJUIZO DA DILIGENCIA SUPRA, OFICIESE A DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPOS BELOS/GO, REQUISITANDO INFORM ACOES ACERCA DE POSSIVEL INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL REFERE NTE AO FATO EM QUESTAO, NO PRAZO MAXIMO DE 10

Seção III ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 NR. PROTOCOLO : 225928-11.2013.8.09.0026 AUTOS NR. : 254 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : GILVACI OLIVEIRA MOREIRA REQUERIDO : REGINALDO RIBEIRO MAGALHAES DESPACHO : PROTOCOLO N.:201302259282 -DESPACHO - INTIME-SE A REQUERENTE PARA , NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS MANIFESTAR INTERESSE NA MANUTENCAO DA S MEDIDAS PROTETIVAS APLICADAS NOS PRESENTES AUTOS.

Seção III ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 AS NOS PRESENTES AUTOS. SEM PREJUIZO DA DILIGENCIA SUPRA, OFICIESE A DELEGACIA DE POLICIA DE CAMPOS BELOS/GO, REQUISITANDO INFORM ACOES ACERCA DE POSSIVEL INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL REFERE NTE AO FATO EM QUESTAO, NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS. AINDA, INFORME A AUTORIDADE POLICIAL QUE HAVENDO INSTAURACAO DE INQUERIT O POLICIAL, O MESMO DEVERA SER REMETIDO A ESS

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 12379 do pagamento da 2.ª parcela, com contratos em vigência até a data “A Cláusula 15.ª da CCT, declara a forma de pagamento da deste segundo pagamento. Para admissões e demissões ocorridas participação aos Lucros e Resultados a serem pagos aos em período inferior há seis meses da data do pagamento da funcionários da Reclamada. segunda parcela, o pagamen

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3169/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 12395 Pois bem, cabe transcrever trechos da cláusula 15 da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT 2017/2018 (fls. 446/487), que disciplina – III – a PLR: Verifica-se, assim, que o pagamento da primeira parcela da “CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PARTICIPAÇÃO NOS indenização compensatória da PLR, em caso de empregados LUCROS OU RESULTADOS admitidos há me

Judiciário ● 21/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1585/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Outubro de 2014 304 mesmo que o início da gestação tivesse ocorrido em 12/02/014, I – RELATÓRIO como entende a reclamada, mesmo assim, faria jus a reclamada à estabilidade gestacional. Sem embargo, a ecografia realizada em 02/04/2014 (ID 6b3ec03), aponta uma gestação de cerca de 10 semanas, ou Dispensado, na forma do artigo 852-I da CLT. seja, com início na segunda quinzena de j

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.268 - Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2023 Cad 4/ Página 1399 Advogado(s): AUTOR DO FATO: MARGARIDA SILVA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência. O Ministério Público requereu o arquivamento em razão da extinção da punibilidade pela decadência, tendo em vista que decorreu mais de 6 (seis) meses da data dos fatos, sem que tenha sido oferecida queixa-crime pela vítima. Vieram os auto