Diário da Justiça ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7045/2020 - Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2020 1823 psicológico ocasionado à vítima em raz¿o da experiência abusiva a que foi submetida, conforme atestou o relatório psicológico, à fl. 44. A vítima n¿o contribuiu a da ilícita, tendo valoraç¿o neutra, conforme precedentes do STJ. Desta , tendo em vista a existência de 03 (três) circunstâncias desfavoráveis, fixo a pena 10 anos e 6 meses de reclus¿o. Inexistem circunstâncias atenuante

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 2375 Quanto às consequências do delito em relaç¿o à vítima, devem ser consideradas favoráveis ao acusado, uma vez que a violaç¿o ao patrimônio é inerente ao tipo penal do roubo. A vítima n¿o contribuiu para a realizaç¿o da conduta ilícita. Desta feita, considerando o reconhecimento de 01 (UMA) circunstância desfavorável ¿ CULPABILIDADE¿ fixo a pena base em 13 (treze) anos e 06 (seis) mes

Diário da Justiça ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6873/2020 - Quarta-feira, 8 de Abril de 2020 1574 possui, favorável; CONDUTA SOCIAL; nada se tem a valorar. PERSONALIDADE, poucos elementos foram coletados, raz¿o pela qual deixo de valorá-la; MOTIVOS do crime comuns à espécie; CIRCUNSTÂNCIAS, n¿o há muitos elementos que possam retratar, concretamente; CONSEQÜÊNCIAS houve a tentativa que n¿o se consumou; COMPORTAMENTO DA VÍTIMA, em nada contribuiu para a ocorrência do delito. À vista dess

Diário da Justiça ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6614/2019 - Segunda-feira, 11 de Março de 2019 1034 risco concreto à integridade física e perturbaç¿o mental desse. Importante registrar que faço uso nesse momento da dosimetria da pena do emprego da arma na ocorrência do crime. Quanto às consequências do em às vítimas, devem consideradas favoráveis ao acusado, eis que inerentes ao tipo penal. A vítima contribuiu a da ilícita, sendo a valoraç¿o neutra, conforme precedentes reiterados do

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 2688 Penal) ???????????a.1) culpabilidade: normal ? esp?cie. ???????????a.2) antecedentes: O r?u registra antecedentes. ???????????a.3) conduta social: n?o h? elementos para se analisar a personalidade do acusado. ???????????a.4) personalidade: sua an?lise ? invi?vel por conta da falta de elementos para tanto. ???????????a.5) motivos do crime: s?o relacionados com o intuito de obter vantagem patrimonial

Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 808 os militares lhe agrediram fisicamente e lhe subtraíram bens), aliado à circunstância de o réu ter, depois de ser colocado dentro da viatura policial, danificado o vidro do veículo para, assim, fugir correndo, como de fato fugiu (testemunhos uníssonos colhidos em juízo), maculam seriamente a personalidade do réu, sendo evidenciada sua tendência delinquente; os motivos, as circunstâncias e

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 254 DIVISÃO DE REGISTRO DE ACÓRDÃOS E JURISPRUDÊNCIA ACÓRDÃO: 217514 COMARCA: null DATA DE JULGAMENTO: -- PROCESSO: 00018018620208140000 PROCESSO ANTIGO: null MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ROMULO JOSE FERREIRA NUNES CÂMARA: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Ação: Revisão Criminal em: REQUERENTE:LUCIANO DE JESUS FREITAS Representante(s): OAB 12241 - NILBERT ALLYSON ALMEIDA DE MORAES (DEFENSOR) RE

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2218 Considerando que uma delas foi aplicada na primeira fase (concurso de pessoas), reconheço apenas o emprego de arma de fogo (artigo 157, §2°-A, I do CPB). Assim, exaspero a reprimenda em 2/3, nos termos da Lei 13.654/2018, deixando-a em exatos 10 (dez) anos e 04 (quatro) meses de reclus¿o e 40 (quarenta) dias multa. No que concerne aos delitos dos artigos 148 e 307, ambos do CPB, n¿o há causa

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 2231 Quanto à conduta social, o dado é de difícil ilaç¿o, nada constando nos autos de desabonador ao agente, eis que ficou configurado que ele trabalhava como feirante. Em relaç¿o à personalidade, o agente demonstrou, com a referida atitude, tendente à prática criminosa, eis que é contumaz em crimes desta natureza. Os motivos da aç¿o s¿o injustificáveis, diante da óbvia ausência de prop

Diário da Justiça ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6612/2019 - Quinta-feira, 7 de Março de 2019 1531 Desta feita, verifica-se que a autoria do crime de roubo restou devidamente comprovado em desfavor do acusado. Pelo exposto, julgo totalmente procedente a denúncia e condeno o acusado Diego da Costa Rodrigues e Paulo Jose dos Santos Amorim, como incurso nas sanç¿es no art. 157, § 2°, inciso I, II, do Código Penal Brasileiro . Do réu Diego da Costa Rodrigues Atendendo as diretrizes dos arts. 59 e