Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6835/2020 - Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 1284 (um terço), resultando em 12 (doze) anos e 05 (cinco) meses de reclus¿o e 439 (quatrocentos e trinta e nove) dias-multas. Considerando que o acusado praticou 02 (dois) crimes de roubo em concurso formal próprio de delitos (art. 70, caput, do CP) procedo à exasperaç¿o da pena em 1/6 (um sexto), fixando a pena definitiva do réu em 14 (catorze) anos e 06 (seis) meses de reclus¿o e 512 (quinhen

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 1524 Assim, mantenho a pris¿o preventiva do acusado devendo aguardar o julgamento de eventual recurso no regime SEMIABERTO, em estabelecimento penal adequado, a ser designado pelo juízo da execuç¿o ou pela Susipe, compatibilizando-se a pris¿o cautelar com o modo de execuç¿o da pena no regime semiaberto determinado nesta sentença condenatória. Oficie-se ao estabelecimento penal no qual encontra-se

Diário da Justiça ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6828/2020 - Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 1528 - Réu LEONARDO DOS SANTOS DE SOUZA a) Crime de Latrocínio na forma tentada (art. 157, §3º, segunda parte, c/c art. 14, II, ambos do CP). 1.1. Pena de . Culpabilidade grau elevado, pois as provas dos autos revelaram intensidade de dolo acima da média, haja vista a frieza do agente em praticar o delito, efetuando diversas facadas, murros e coronhadas, na maioria em direç¿o à cabeça da vítima,

Diário da Justiça ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6779/2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019 1221 penal (CP, art. 49). b) Crime de Corrupç¿o de menor de 18 anos (art. 244-B, Lei n° 8.069/90). 1.1. Pena de . Culpabilidade grau normal, pois as provas dos autos n¿o revelaram intensidade de dolo acima da média. Os antecedentes criminais devem ser considerados favoráveis, pois nos autos n¿o há registro de condenaç¿o criminal transitado em julgado. Conduta deve considerada favorável, pois au

Diário da Justiça ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6806/2019 - Terça-feira, 17 de Dezembro de 2019 1623 III, ¿d¿, do CPB, passando a pena intermediária a constar como 4 (quatro) ANOS e 6 (seis) MESES DE RECLUS¿O e 11 (doze) DIAS-MULTA. 3ª FASE Presente a causa de aumento ¿ concurso de pessoas e uso de arma de fogo no art. 157, §2°, II e §2°-A, I, do CP, considerando a redaç¿o do art. 68, § único, do CP e ausentes causas de diminuiç¿o da pena, aumento a pena em 2/3 (um terço), e fixo a

Diário da Justiça ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6714/2019 - Sexta-feira, 2 de Agosto de 2019 1502 - Réu Ítalo Rodrigo Monteiro da Silva a) Crime de Roubo Qualificado (art. 157, § 2º, II c/c art. 71 todos do CP) contra a vítima Natanael Pereira da Silva, vez que infere-se do depoimento das vítimas e testemunhas, ouvidas em juízo, que a conduta direcionada ao mesmo foi mais gravosa, a culminar, portanto, em pena mais grave, devendo assim a respectiva dosimetria prevalecer, nos termos do art. 71

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6827/2020 - Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 1057 Diante do art. 1º, VI da Lei nº 8.072/1990, referida condenaç¿o dá-se na modalidade de delito hediondo. 1. Dosimetria das penas. Culpabilidade grau elevado, pois as provas dos autos revelaram intensidade de dolo acima da média, haja vista a diversidade de atos praticados pelo acusado contra a vítima, sendo praticar conjunç¿o carnal e atos libidinosos diversos da conjunç¿o carnal. Os ante

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1173 MONTEIRO A)?????Pena Base ?????????A culpabilidade ? comum aos tipos criminosos praticados (neutra); o r?u n?o ostenta maus antecedentes (neutro); acerca da conduta social considero normal (neutra); personalidade, n?o h? informa??es suficientes nos autos para se valorar (neutra); os motivos do crime n?o s?o anormais ao tipo: obter vantagem patrimonial il?cita (neutro); as circunst?ncias considero co

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 3352 6 - Circunstâncias: as circunstâncias demonstram a crueldade e ousadia do réu, que abordou um cidad¿o que lhe ofereceu ajuda e ainda empreendeu fuga em uma motocicleta em alta velocidade, causando risco para as pessoas que transitam em via pública e ainda colidindo o veículo com o da vítima. Desfavorável. 7 - Consequências: Nada tendo a ser valorado. Favorável. 8 - Comportamento da vítima:

Diário da Justiça ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7053/2021 - Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2021 2723 N¿o concorre causa de aumento ou diminuiç¿o de pena. Com isso, fica o Réu condenado a pena de reclus¿o de 05 (cinco) anos e 09 (nove) meses de reclus¿o e 152 (cento e cinquenta e dois) dias multa. - Concurso material de crimes: Aplicando a regra do art. 69 do CP, procedo a soma das penas impostas ao condenado, quais sejam, 07 (sete) anos e 09 (nove) meses de reclus¿o e 162 (cento e sessenta e d