Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1001 vigência da Lei Federal 11.960, de 29 de junho de 2009, o disposto na atual redação do artigo 1º - F da Lei nº 9.494/1997, bem como o disposto na Lei nº 12.703/12, a partir de sua vigência. Quanto à correção monetária, aplica-se o índice IPCA-E. Destacase, nesse aspecto, a adequação ao quanto dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2426 2808 Silva de Jesus Goulart - Telefonica Brasil S/a. (vivo) - Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes sobre o retorno dos autos. ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), JULIANA CARVALHO MELO (OAB 262245/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP) Processo 1001048-38.2016.8.26.0156 - Procedimento do Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 3737 ressalto à parte sucumbente que na hipótese de interposição de recurso, deverá ser observado o disposto no art. 54, parágrafo único, da mesma lei, com o recolhimento inclusive das custas dispensadas nesta instância, ressalvada eventual isenção. Sem reexame necessário, diante da conclusão da senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2692 2307 Me - Vistos Diante da certidão retro, diga a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, se o acordo realizado e homologado nestes autos foi devidamente cumprido, sob pena do seu silêncio ser considerado como avença cumprida e o processo extinto nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Int. São Luiz do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2823 consequência: A) declaro inexigíveis, em relação à autora, os contratos de nºs 161718080 e 163217371; B) condeno a ré a restituir à autora o valor de R$ 207,75 (duzentos e sete reais e setenta e cinco centavos), atualizado a desde o desconto (maio de 2019) e com juros de mora de 1% ao mês, contados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 2978 jurídico”. Assim, para se evitar fraude à legislação, o(a) requerente deverá apresentar: a) declaração emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual reconheça ser microempresário/empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 2908 mesma lei, com expressa advertência de que qualquer falsidade de declaração prestada sujeitará o responsável à pena do art. 299 do Código Penal e outras figuras penais pertinentes, com o imediato envio de cópias correspondentes ao Ministério Público, b) cópia da nota fiscal emitida por ocasião d

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 707 Juizados Especiais, havendo exceções na Lei.Diante da utilização inadequada do Sistema do Juizado Especial por empresas e sociedades não beneficiadas, necessária a análise minuciosa da documentação da requerente, nos termos do art. 8º, § 1º, da Lei n° 9.099/95 e art. 74, da Lei Complementar nº 123 /2006, além do Enunciado 135, do FONAJE .Nesse sentido, intimese a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3509 2830 ANGELICA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (OAB 399704/SP) Processo 1007792-37.2019.8.26.0223 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Maria Terezinha Milani Tirolo - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. À vista do v. acórdão, manifeste-se a parte ativa, em 30 (trinta) dias, postulan

Caderno único ● 04/09/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de setembro de 2008 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2008 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 5676-0/08 - Flagrante (preso) - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: (.). R: NATALINO VIANA XAVIER. Adv(s).: DF012185 - Ubiratan Brasiliense Cunha. DECISÃO - "...relaxo a pr