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Processos encontrados
:: SEI / TRF3 - 0659437 - Portaria N.I. :: Portaria nº 7.657, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea "f", da Constituição da República, combinado com o artigo 21, inciso xvii, alínea "g", do Regimento Interno deste Tribunal, e no Processo Administrativo nº 001247449.2014.4.03.8000, RESOLVE: CONCEDER LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE
Disponibilização: Terça-feira, 26 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 640 877 em multa de 10% sobre o montante da condenação, ensejando ainda, a requerimento do autor, a eclosão da execução. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. P. R. I. C. - ADV ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI OAB/SP 200316 - ADV CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES OAB/SP
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3547 3056 cadastral completa e atualizada expedida pela JUCESP), nos termos do artigo 4º, inciso I e 5º do Decreto nº 3.474/2000 e do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006. - ADV: JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP) Processo 1004569-18.2022.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Obr
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 1937 Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. No caso vertente, encontram-se presentes os requisitos para a concessão da liminar. Constituição Paulista e o Código de Defesa do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 791/95) reconhecem a saúde como direito público subjetivo, impondo ao Estado e ao Municípi
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 487 844 X ROSEMEIRE DOS SANTOS SILVA - Fls. 20 - Homologo o acordo de fls. 17/18 a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Noticiado seu integral cumprimento, tornem os autos conclusos para extinção da ação. - ADV ROSEMBERG JOSE FRANCISCONI OAB/SP 142750 115.01.2009.000327-3/000000-000
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2432 2529 no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”. Assim, para se evitar fraude à legislação, o(a) requerente deverá apresentar: a) cópia da última declaração do imposto de renda; b) cópia da nota fiscal
3309/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade CAMPINAS/SP, 14 de setembro de 2021 econômica”. LUCIENE PEREIRA SCANDIUCI RIDOLFO O art. 6º da mesma lei, com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, define expressamente as consequências do 6583 Juíza do Trabalho Substituta SMBP deferimento da recuperação judicial: “Art. 6º A decret
revisão do benefício com aplicação do art. 29, § 5º da mesma lei, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, combinado com o artigo 285-A, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a previsão do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e r
revisão do benefício com aplicação do art. 29, § 5º da mesma lei, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, combinado com o artigo 285-A, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, ante a previsão do art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001 c/c arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/1995. O prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e r
REMOVER, a pedido, a servidora LILIAN PERUCI MORALES TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para a Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 8.112/90, com 30 (trinta) dias de trânsito, excepciona