Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2630 705 ADV: MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA (OAB 32115/CE), ADV: MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA (OAB 42012/CE) - Processo 0050370-89.2021.8.06.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: Gabriely Comercio de Moveis-me - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2405 no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz”, e reza o artigo 23 da mesma Lei, com a redação dada pela Lei 13.994/20, que “Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença”; portanto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2259 será encaminhado pela zelosa Serventia aos advogados das partes, por e-mail. Para que as partes possam também participar do ato, determino que os dignos advogados sejam intimados a informar, até o prazo de 48 horas antes da data da referida audiência, os e-mails dos seus clientes para envio do convite p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2258 autora à audiência de conciliação virtual, o processo será extinto, sem resolução do mérito. Por outro lado, estabelece artigo 20 da Lei 9.099/95 que, “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2056 1932 Súmula 32 do Egrégio Colégio Recursal da 47ª Circunscrição (Taubaté), segundo a qual “o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos Juizados Especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico”. Assim, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3411 jurídico. Assim, para se evitar fraude à legislação, a requerente deverá apresentar: a) cópia da última declaração do imposto de renda; b) declaração emitida e assinada pelo representante legal (com firma reconhecida), na qual reconheça ser microempresa/ empresa de pequeno porte, nos termos do ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3008 o disposto no Enunciado 135 do FONAJE (que substituiu o Enunciado 47), no sentido de que o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 2406 do ato, determino que os dignos advogados sejam intimados a informar, até a véspera da data da audiência, os e-mails dos seus clientes para envio do convite pelo Juízo para a sessão virtual, com o respectivo link. Preconiza o artigo 51, inciso I da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor

Seção III ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1677 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 EJAM OBJETO DE ACAO PROPRIA PERANTE A VARA DE FAMILIA. POR FIM, C OM O AFASTAMENTO DO LAR, A SEPARACAO DE CORPOS E FULMINADA PELA P ERDA DO OBJETO. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE INTIMACAO, CIEN TIFICANDO O AGRESSOR QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS IMPLICARA NA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA A QUALQ UER TEMPO, CASO SE ENCONTREM PRESENTES OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 463 1632 2. Designo o dia 20 de maio de 2009, às 15:30 horas para audiência de interrogatório dos réus, instrução, debates e julgamento. 3. Citem-se os réus e intimem-se seus defensores e as testemunhas de acusação arroladas. 4. Cumpra-se o disposto no Provimento CGJ 03/94. 5. Junte-se FA e certidões de praxe. C