Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 Recorrem as reclamadas alegando que o conjunto probatório 14722 IRREDUTIBILIDADE SALARIAL demonstram que as partes firmaram dois contratos distintos, sendo um de natureza civil (contrato de prestação de serviços entre Pugnam as reclamadas pela reforma do julgado, alegando que da pessoas jurídicas) e dois de natureza empregatícia (contrato de análise das notas fisc

Judiciário ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2718/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 23000 Não bastasse isso, as declarações das testemunhas do autor depoente não tem qualquer tipo de controle de sua jornada, sendo confirmam a impossibilidade de controle de jornada ou meios para que geralmente os salões abrem às 9 horas e trabalhavam de tal pois a 1ª testemunha, Sra. Debora Regina, disse: acordo com os horários de funcionamento dos salões, o mesmo

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 92054 Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o das condições de trabalho na reclamada e na não observância das caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. regras de ergonomia. A PLR não foi paga, tinha estabilidade no emprego por doze meses, o banco de horas é nulo, a prestação ESPIRITO SANTO DO PINHAL, 11 de Janeiro d

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Assim, as normas de direito material serão aplicadas de acordo com 8565 RESCISÃO INDIRETA a sua vigência à época dos fatos. As normas referentes a direito processual, que gerem efeitos materiais, notadamente honorários Insurge-se a reclamada contra o reconhecimento da rescisão advocatícios, custas processuais, justiça gratuita, serão aplicadas indireta, aduzi

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 14021 (inclusive sábados), 13º salários, férias mais 1/3, horas extras e O reclamado pugna pela reforma da r. sentença, para que seja FGTS (8%). excluída da condenação a indenização por danos morais, alegando que não praticou qualquer ato ofensivo a direitos da personalidade (...) da autora. No caso de manutenção da condenação, pugna pela redução do mo

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 DESPACHO 23776 a perceber R$2.200,00 num mês, no final de ano. A ordem de serviço cumprida era assinado pelo reclamante, pelo cliente e, Tendo em vista a certidão de ID. 93945c7, forneça o autor o atual posteriormente, pelo gerente, recebendo apenas o valor combinado endereço da reclamada no prazo de 05 dias. por peça montada. O FGTS não foi depositado, as verbas

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 20071 A própria testemunha informou que havia subgerente no local. Assim, a instrução processual revelou que apenas eventualmente, o "Depoimento pessoal do preposto do(s) réu(s)(s):que o reclamante reclamante ou outros funcionários eram os que "cuidavam da loja", era encarregado de frios e como tal cuidava deste setor e de sua em eventuais ausências dos responsávei

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2118 verbas que jamais foram pagas. Registre-se que somente nos autos aos contratos de trabalho celebrados após 11/11/2017, não sendo da falência o reclamante veio a receber cerca de R$ 26.000,00. assim aplicável ao autor. Assim resta veementemente impugnados tais documentos que não Tendo em vista que a reclamada fornecia transporte gratuito ao comprovam os respecti

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 26355 procedeu a Reclamada, nas planilhas anexas. "a) os dias efetivamente trabalhados (com base nos controles de frequência dos autos); No que tange exclusivamente às horas extras, pela leitura do item "d", acima transcrito, resta claro que as excedentes à 8ª b) o divisor de 220; diária somente serão devidas nas ocasiões em que a jornada de trabalho semanal não for

Judiciário ● 21/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2439/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Março de 2018 corrigida monetariamente, devendo ser calculados no percentual de 7075 Em 20 de Março de 2018. 1% ao mês, contados do ajuizamento da ação e aplicados pro rata die até a data do efetivo pagamento, sendo que na hipótese de Juiz(íza) do Trabalho parcelas vencidas a partir da propositura da ação, deverão os juros rcb Sentença ser contados a partir do vencimento d