Judiciário ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 noturnas deveria ser de 50%, e não 60%, como adotado no laudo. 12342 itinere, referente ao horário de saída do turno de 16h20/16h32 às 00h20/00h30 durante todo o período contratual imprescrito." Tal Novamente sem acerto. provisão foi parcialmente revista no v. acórdão do ID aca255b, em que se decidiu "... acrescer ao r. decreto condenatório, a título de Consoa

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 Julgamento: 08/04/2015, Relator Ministro: José Roberto Freire 7883 DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 17/04/2015) Não estão presentes os requisitos necessários para a condenação Improcede o pedido. do reclamante como litigante de má-fé. Rejeito. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DA COMPENSAÇÃO O reclamante requer o pagamen

Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1530/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014 141 magistrado na colheita da prova, poderia ter sido suscitada já na inicial, mas veio aos autos apenas na audiência, sendo manifesta a Goiânia, 30 de julho de 2014. sua novidade, de conseguinte, inadmissibilidade sob pena de se EUGENIO JOSE CESARIO ROSA ultrapassarem os limites da lide, com violação dos princípios do Desembargador Relator Acórdão DEJT contradi

Judiciário ● 02/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1572/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 209 VÍNCULO DE EMPREGO. Irresignada com a decisão que não reconheceu o vínculo de KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE emprego com a reclamada, recorre a reclamante alegando, em Relatora síntese, que a Exma. juíza monocrática não avaliou bem as provas Acórdão DEJT Processo Nº RO-0011695-56.2013.5.18.0005 Relator KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE RECORRENTE R

Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1472/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 481 diferenças devidas em seu favor. Não se desincumbindo de seu em diversos meses, conforme se verifica na ficha financeira de fl. ônus, resta indeferir o pleito de diferenças à míngua de 100. Indefere-se demonstração do direito. Proc TRT 00894-2008-009-18-00-2, Rel: Desembargadora Ialba Luza Guimarães Mello, Publ.DJ Eletrônico Relativamente à alegação do aut

Judiciário ● 26/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2690/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 2970 A assistência judiciária gratuita é garantia constitucional Recíprocos constituem matéria processual com efeitos materiais, preconizada pelo inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da eis que conforme a Teoria dos Atos Isolados, inobstante a regra de República, bastando, para dela usufruí-la, apenas a comprovação aplicação temporal da lei processual

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 Não há verbas resilitórias incontroversas. INDEFIRO o pedido de pagamento da multa estabelecida no art. 467, da CLT. 7. Dos Honorários de Advogado Por ter sido, a presente ação, ajuizada em data anterior à vigência da nova CLT, o mesmo ocorrendo com a data do encerramento da instrução processual, INDEFIRO o pedido de pagamento de honorários de advogado. DA RECONVE

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 37409 recursos detém apenas efeito devolutivo, sendo esta a inteligência do artigo 899 da CLT. No caso em tela, consta na CTPS do autor que o mesmo foi contratado para exercer a função de assistente de palco (ids. Entretanto, nos exatos termos da Súmula 414, I, do C. TST, em 464cd2f e 2c919c6). casos excepcionais, o prejudicado poderá requerer efeito suspensivo por

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 17964 Como bem decidiu a origem, as novas portarias que suspenderam Dou parcial provimento ao recurso do reclamante e nego os efeitos da portaria supracitada não alcançam o provimento ao da reclamada. recorrente/reclamado, a prevalecer a regulamentação anteriormente proferida. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO DO RECLAMANTE) Em depoimento, a testemunha trazida

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 14715 pessoa jurídica, o obreiro se reportava ao responsável pelo projeto, que era funcionário da Jaraguá e que mesmo atuando como pessoa Sem razão. jurídica o autor atuava nas dependências da ré, é dizer, não tinha autonomia na elaboração do projeto, de modo que era subordinado O contrato de prestação de serviços, formalizado entre as à ré, tanto, que ex