Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1857 438 de Luiz Fernando de Lima no Instituto Esperança de Viver, sob às expensas do Estado de Alagoas.A parte autora informou, em petição de fls. 172, o devido cumprimento da decisão, ante a realização do resgate e acolhimento de Luiz Fernando de Lima pelo Instituto Esperança de Viver em 17 de outubro de 2016. Nesta oportunidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2291 407 Santos - REQUERIDO: Cnova Comércio Eletrônico S/A - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 78/80), extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da L

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1662 121 PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO. Consoante pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial “...ainda que se tenha ultrapassado o prazo de defesa, mas se o réu permaneceu inerte, tornando-se revel, não tem sentido exigir o seu consentimento para que o autor possa desistir da ação. Diante das conseqüências da revelia,

Caderno único ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 26 de junho de 2012 Nº 41836-5/12 - Revisao de Clausula - A: ANTONIO PEREIRA MOURA. Adv(s).: DF034420 - Tulio Goncalves de Araujo. R: BANCO ITAUCARD SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Nada a prover em relação à petição de fl.52. Nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, proceda-se ao cancelamento da distribuição dos presentes autos, em razão do não recolhimento das custas processuais. Anotese e

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2167 440 dada pela MP 451/2008, convertida na Lei n.º 11.945/2009. Não o fez, contudo, nem justificou sua ausência, mesmo sendo devidamente intimada para tal ato, consoante se extrai do AR de página 97. É o caso, pois, de encerramento da prova pericial. Assim, não tendo a promovente se desincumbido do ônus que lhe competia (art. 373, I, do CPC), deve ser julgado improcedente o pedid

Caderno único ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de abril de 2012 comprovantes de rendimentos juntados às fl. 26 que o autor é servidor público e aufere renda bruta superior a R$ 11.000,00. Ora, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Assim, resta claro que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração i

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 883 nº 11080-51.2016.8.06.0100/0 e 0007966-07.2016.8.06.0100/0 Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Itapaje/CE, 27 de fevereiro de 2020. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288-0/CE), ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 22910-0/ CE), ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 718 o prazo in albis, sem nada apresentar ou requerer, conforme atesta a certidão de fl.233. O representante do Ministério Público, no Parecer de fl. 237/238, manifestou-se pela extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Em sequência, foram os autos encaminhados para fila de julgamento desta Juízo. É o suscinto relato. Decido No decor

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 883 nº 11080-51.2016.8.06.0100/0 e 0007966-07.2016.8.06.0100/0 Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Expedientes necessários. Itapaje/CE, 27 de fevereiro de 2020. Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas Juiza de Direito ADV: SARAH CAMELO MORAIS (OAB 37288-0/CE), ADV: JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 22910-0/ CE), ADV: ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS (OAB 24571-0/CE) - Pro

Caderno 2 - Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2515 190 foi preso, em flagrante delito, na posse de um Revólver Marca Taurus, calibre. 32, numeração 11100, municiado com 04 (quatro) cartuchos intactos e (01) um deflagrado. Policiais Militares realizavam patrulhamento de rotina, momento no qual foram informados, via CIOPS sobre um indivíduo que possuía arma de fogo, logrando abordar MATEUS ALISSON CANUTO DA SILVA. Em seguida, c