Caderno único ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de junho de 2013 relativa. Assim, cabe ao Juiz analisar, pelas condições pessoais, como profissão (Resp 57.531-RS, Relator Ministro Vicente Cernicchiaro), local de residência ou outras, se, de fato, estão reunidos os requisitos legais para a concessão do benefício (art. 2º da Lei referida). Além disso, a Constituição é clara ao estabelecer que os benefícios da Assistência Judiciária são devidos àqueles qu

Caderno único ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2012 Nº 234814-8/11 - Monitoria - A: ITAUCARD SA. Adv(s).: DF027584 - Alexandre Cesar Machado da Silva. R: ANASTACIO FONTELE DE LIMA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte AUTORA se manifestar sobre a Certidão de fls. 17. De ordem, com fundamento na Portaria nº. 01/2012 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a impulsionar o feito em 48 horas, sob

Caderno único ● 08/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de junho de 2012 Nº 74902-0/12 - Embargos A Execucao - A: SMELL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. Adv(s).: DF012644 - Decio Plinio Chaves. R: MARLUCE ALVES MEDEIROS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. I - Desentranhe-se o documento de fls. 21-35, promovendo-se sua devolução ao patrono da parte embargante, tendo em vista se tratar de mera cópia da inicial. O material ficará em cartório por cinco dias; caso não seja reti

Caderno único ● 06/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de março de 2012 Nº 3288-5/12 - Declaracao de Nulidade - A: VALTER JOSE DE SANTANA. Adv(s).: DF031626 - Guilherme Mello Aires Cirqueira. R: AYMORE FINANCIAMENTOS SA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A parte autora mesmo intimada para tal não trouxe elementos que indiquem que o pagamento das custas do processo possa acarretar o comprometimento do sustento próprio ou da família, como consta na declaração trazida �

Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 PEREIRA DOLABELLA BICALHO. Trata-se de feito sentenciado (fl. 350/350v5) com trânsito em julgado, no qual vieram os autos conclusos pelo fato dos herdeiros não terem quitado as custas processuais finais, mesmo sendo devidamente intimados, fls. 354 e 361). O Provimento da Corregedoria, em seu art. 101, §2º, determina que caso haja custas finais superiores ao montante de R$1.000,00 e não tenham sid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2400 587 fórum, observando-se que a audiência só não será realizada se ambas as partes concordarem. CITE-SE o demandado, devendo o ato ser praticado com, no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência da data da audiência, para que tome ciência do teor da demanda; compareça à audiência conciliatória e conteste o feito, caso enten

Caderno 2 - Judiciário ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2167 534 não compareceu ao local a fim de se submeter ao exame pericial, e, tampouco, justificou sua ausência. É o relato. Decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO Nos casos como o do presente, deveria o autor se submeter à exame pericial para possibilitar o exame e o enquadramento das sequelas conforme disposto nos incisos I a II do § 1.º do art. 3.º da Lei n.º 6.194/74, com redação dada pela

Caderno 2 - Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2851 715 à cobrança dos três meses anteriores ao ajuizamento da ação, devidos a partir do mês de outubro de 2019. Uma vez ordenada a intimação do executado para quitação do débito alimentar, esta restou prejudicada, ante a não localização do devedor (fl. 211). Considerando-se a falta de êxito na intimação do exequido, foi determinada a intimação da exequente (fl. 213),

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2954 196 intimatório, incluindo o nome dos advogados das partes. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Maceió,02 de dezembro de 2021. Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486/RS), ADV: BRUNO DA SILVA LUCENA (OAB 17349/AL) - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 1362 reconhecimento de prescrição c.c. indenização por danos morais - Dívida decorrente de contrato de financiamento com cessão de crédito que se encontra prescrita Inexigibilidade reconhecida Dano moral - Ausência de comprovação de inscrição de seu nome no rol dos maus pagadores - Cadastro da dívida