Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 28 legitimidade passiva da União Federal, bem como do construtor do imóvel (vícios não abarcados pela apólice de seguro). Suscitou, ainda, carência da ação, ante ausência de requerimento administrativo prévio e, no mérito, arguiu prescrição. Defendeu, igualmente, a ausência de cobertura securitária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 31 manifeste-se novamente o exequente, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, aguarde-se o feito provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se. - ADV: PAULO LUIZ DA SILVA MATTOS (OAB 7688/SC), DAIVID CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 334506/SP) Processo 1003673-23.2021.8.26.0236 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 36 pagamento das parcelas individuais e juros de mora de 1% ao mês, da citação. Fica autorizada a compensação com eventual crédito da parte ré. Em consequência, julgo extinto o feito com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Já que a parte requerente sucumbiu em maior parte, deve arcar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 4111 Posteriormente será analisado a necessidade ou não da realização de audiência de instrução e julgamento, salientando que, sendo designada, querendo, poderão as partes apresentarem em audiência até três testemunhas. As partes comunicarão ao Juízo a mudança de endereço ocorrida no curso do proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 3272 se definitivamente os autos, observadas as formalidades das N.S.C.G.J. Dispensável a intimação do Ministério Público por inexistir qualquer matéria prevista no Art. 178 do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ADENISE MINELLO MARINHO (OAB 106100/SP) Processo 1000232-73.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3886 Processo 1001875-27.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Cassio Ricardo Gomes de Andrade - Trata-se de impugnação à execução em que o devedor aduz que foi bloqueado em sua conta bancaria o valor referente ao pagamento de aposentadoria recebido no Banco Mercanti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 24 para a construção, somente após entrega do empreendimento (fls. 30, “R”). E nada veio aos autos neste sentido. Ademais, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.599.511-SP (2016/0129715-8), recurso representativo da controvérsia e submetido à sistemática dos recursos repetitivos, fixou a seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 34 probatório, referida prova técnica merece confiança e credibilidade.” (Em TRF-3 - ApCiv: 00706220920144036301 SP, Relator: Desembargador Federal CARLOS EDUARDO DELGADO, Data de Julgamento: 14/08/2020, 7ª Turma, Data de Publicação: e DJF3 Judicial 1 DATA: 18/08/2020)(grifo nosso) Em suma, não contempla

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 37 (TribunaldeJustiça do EstadodeSão Paulo; Apelação nº 1015295-79.2017.8.26.0482, 24ª CâmaradeDireito Privado, Relator: Jonize SacchideOliveira, data do julgamento: 04/02/2019). No que tange aos danos, a relação dos bensdepropriedade da segurada e sinistrados foi juntada, estando acompanhados dos orçamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3597 3441 Obrigações - Andreia Cristina Fransoi - Fls. 98/99: Indefiro novo pedido de pesquisas de bens, visto que no Sistema da Lei 9.099/95 a obrigação de indicar bens é da autora, sob pena de imediata extinção, de forma a prestigiar os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual. Assim, cabe