Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3518 39 receita sem observação do procedimento do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Validade do recolhimento das despesas postais nas ações de execução fiscal municipal, conforme estabelecido no Provimento CSM nº 2.292/2015. Precedentes dos Tribunais Superiores e desta Corte Paulista. Solução coerente co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 24 Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - NICANOR BONINI - BANCO DO BRASIL S.A. - Nelson Gomes Hespanha - Vistos. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Decorrido o prazo e não havendo cumprimento, venham aos autos, no prazo de 10 dias, o extrato do agravo de instrumen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 37 junto ao juízo com a maior brevidade possível. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: ENRICO MENEZES COELHO (OAB 18027/ BA), ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 13325/BA), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP) Processo 1001574-80.2021.8.26.0236 - Mandado de Segurança Cível - Fornecimento de insumos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 33 da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC).Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 22 afastando o dever de custeio que foi imposto ao agravante e, considerando ainda, ser a autora beneficiária da gratuidade judiciária, determino que se requisitem os honorários periciais junto à Defensoria Pública do Estado. Com a comunicação da reserva, intime-se a perita para início dos trabalhos. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4148 Processo 1001140-28.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Daniela Satolo - Claro S/A - Por ordem deste Juízo, foi emitido o presente ato ordinatório: Diga sobre o depósito de fls.163/165, e ainda em relação ao adimplemento total ou não da obrigaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3426 22 Segundo porque tanto Reinaldo quanto Demilson assinaram a avença, confirmando, pois, não só os dados ali constantes mas a intenção negocial do terreno. Terceiro, porque os requerentes prestaram depoimento pessoal e confirmaram as assertivas contidas na exordial (fls. 363). Considerando que o Município de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 26 que retrata tendência do segmento mercadológico.Trade-dress. Alegação de violação do conjunto-imagem do design das autoras. Descabimento. Ausência de demonstração de que a Linha Embrace seria a vestimenta das marcas das acionantes e que, em tese, teria sido reproduzida pela ré. Improcedência decretad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 21 1001843-56.2020.8.26.0236, sob pena de multa diária, no valor de R$ 500,00, até o limite de 30 dias. Intimem-se as partes com urgência. 2.Cite-se com as advertências legais, G.V.R. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da data de juntada aos autos do mandado cumprido, nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2499 do respectivo ônus deverá ocorrer nos moldes ordinários do art. 373 do CPC. Com vistas a instruir o feito, defiro as seguintes provas: i) depoimento pessoal de ambas as partes; ii) documental, restrita a documentos novos; iii) testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12.05.20