Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 2555 são neutralizados pela só existência daqueles fatores de ordem pessoal, notadamente quando a decisão, que ordena a privação cautelar da liberdade individual, encontra suporte idôneo em elementos concretos e reais que se ajustam aos pressupostos abstratos definidos em sede legal e que demonstram que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3404 3593 decidir, os argumentos apresentados pelo Ministério Público. Providencie a serventia a regularização, no campo “Partes e Representantes” do SAJ, a defesa constituída pelos réus Flávio e Daniel. Intime-se a defesa do réu Daniel para que providencie a juntada de Procuração nos autos, no prazo de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 480 se de pedido de Guarda cc Visitas e Alimentos entre as partes acima indicadas. Em sede liminar, a parte autora requer a regulamentação da guarda da adolescente K. (15 anos) em favor da mãe, a qual já detém a guarda fática, e também a fixação de regime provisório de visitação e alimentos provisórios,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 3063 26) a figura da reincidência específica para fins de progressão de regime, fato impeditivo para aplicação de lapso na proporção de 40% quanto a delitos dessa natureza, nos termos do art. 112 da LEP, com a redação dada pela Lei 13.964/2019. Ante o exposto, indefiro o pedido de retificação do cálc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3421 2631 não se trata de quantia elevada e está isento de impostos. Ante o exposto, SERVINDO ESTA COMO ALVARÁ, AUTORIZO a requerente Maria Madalena Rosa, portadora do RG nº 10.705.470-X-SSP-SP e do CPF nº 892.213.548-49 OU a Drª. Jéssica de Andrade Boettger, OAB/SP 339.823, a efetuar o levantamento integral do n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 1904 lo, porquanto o artigo 1589 do Código Civil estendeu o direito de visitas do pai ou da mãe em cuja guarda não estejam os filhos a qualquer dos avós, ao dispor que: O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro côn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3371 Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, o fazendo para CONDENAR o réu TIAGO DE PAULO LIMA, RG n° 43.435.140-4/SP, filho de Rosa Lima de Souza, nascido em 21 de outubro de 1987, natural de Catanduva, estado de São Paulo, qualificado nos autos (fl. 06), ao cumprimento de pena

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2806 se”. - ADV: JULIANA SILVA CONDOTTO (OAB 278444/SP) Processo 1501873-11.2020.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - A.D.S.S. - Decisão aos 14/01/2021: “Vistos. 1. Presentes os requisitos de admissibilidade, recebo a denúncia oferecida contra ALAN DOUGLAS SILVA SIQUEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 4224 devolutivo, conforme regra do sistema. Fica, desde já, ciente a requerida de que, se não efetuar o pagamento em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado, caso mantida esta decisão, seja pela ausência de recurso ou pelo improvimento dele, o montante da condenação será acrescido de multa no percen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3303 2829 acesso à sala virtual de audiências. Eventuais esclarecimentos e dúvidas deverão ser direcionados ao email acima indicado, sendo que o manual para participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www. tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAu di