Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1316 2620 apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.C. Suzano, 12 de novembro de 2012. Daniel Fabretti Juiz de Direito Custas de preparo em caso de recurso R$ 2.471,91. - ADV IREMI MIGUEL KIESLAREK OAB/SP 103753 - ADV GILBERTO ROCHA DE ANDRADE OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 937 1340 de que o silêncio será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. Intimem-se as partes para a audiência supra, através de seus patronos, via Imprensa Oficial. - ADV ELIÉZER SILVA TORRES DOS SANTOS OAB/SP 230729 - ADV JOCELINA DOS SANTOS NUDI OAB/SP 145014 361.02.2010.003414-2/000000-000 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1327 2430 problemas financeiros, corre o risco de ver as próximas parcelas em atraso, sendo necessário revê-las. Afirma que não pretende alterar todas as cláusulas por ele assumidas, mas que o réu deve respeitar a súmula 121 do STF, não capitalizando os juros mensalmente. Pretende a inversão do ônus da prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 801 1441 representação processual, sob pena de extinção do feito(fls. 98vº), permanecendo, contudo, inerte (fl. 104). A curadora especial e o i. Representante do Ministério opinaram pela extinção do feito. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A autora não cumpriu a determinação de fls. 88, em flagrante ab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 489 1552 dia 08 DE SETEMBRO DE 2009, às 12:00 horas. Consigne-se que, em não sendo obtida a conciliação, será designada nova data para instrução do feito, oportunidade em que as partes poderão produzir provas e o requerido apresentar contestação. O (a)(s) autor(a)(es), deverá (ão) comparecer a audiência,inde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2387 regras que proíbem a transação (art. 17, § 1º, Lei 8429/92) e preveem punição independentemente da ocorrência de dano ao erário (art. 21, I, Lei 8429/92). Sobre isso, aliás, é assente nossa melhor doutrina, a saber: “A lei nº 8.429/1992 (e, por conseguinte, a proteção do patrimônio público

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2291 VELOSO JUNIOR em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Nesta fase, sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099, de 26.09.1995, cumulado com o artigo 27 da Lei n. 12.153, de 22.12.2009. Sem reexame necessário, artigo 11 da Lei nº 12.153, de 22.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2062 partes à todas as audiências designadas. Assim, INTIMEM-SE o(s) autor(es) do fato, defensor(es), testemunha(s) e vítima(s) para Audiência VIRTUAL de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 04/08/2021 às 14:30h. Deverá o oficial de justiça perguntar se a parte intimada possui aparelho eletr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2024 a prescrição quinquenal. 2 -Anoto que não há incompetência do Juizado Especial da Vara da Fazenda Pública para conhecer e julgar a presente demanda. Apenas estão vedadas da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as ações previstas taxativamente no rol do § 1º do artigo 2º da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 2196 porque, nos termos da denúncia, no dia 28 de junho de 2013, por volta das 20h30min, nesta cidade de Mogi das Cruzes, conduzia veículo automotor em via pública, apresentando concentração de álcool por litro de sangue superior a 06 (seis) decigramas, bem como, nas mesmas circunstâncias espaciais e temporai