Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3140 2067 do non liquet. 2.2.1. E, quanto ao mais, não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1755 1564 BRADESCO 2.1. Além do mais, o dever de prestar alimentos está demonstrado pelos documentos de fls. 14 e 16, pois cabe aos pais a manutenção dos filhos menores. 2.1. Quanto ao mais não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1277 1576 X NILZA PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS - Fls. 36/46: Manifeste-se o requerente (endereços: Bacenjud / Siel / Infojud / Renajud). - ADV ELIZEO CAMILIO DA SILVA OAB/SP 96822 114.02.2012.007365-3/000000-000 - nº ordem 1204/2012 - Monitória - Compra e Venda - RICCI E RICCI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 875 1852 115: defiro. Int. - ADV JOSE ASSIS DE ARAUJO OAB/SP 121110 - ADV ROBERTO MILLER FELICIANO OAB/SP 150423 - ADV JEFFERSON GOULART DA SILVA OAB/SP 220293 - ADV MARCELO GUIMARÃES FELIPE OAB/SP 225966 114.02.2009.009738-5/000000-000 - nº ordem 1633/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - RANULFO DA SILVA RAMOS

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 NR.PROCESSO: 5323471.02.2016.8.09.0000 depende da presença concomitante dos se-guintes requisitos: a) ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) efetiva demonstra-ção de que a pretensão se funda na aparên-cia do bom direito; e c) depósito ou pres-tação de caução idônea do valor referente à parcela incontroversa, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1395 2732 Processo 0005340-81.2009.8.26.0624 (624.01.2009.005340) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Lorenzetti Ltda - Daniel Lopes de Almeida - Vistos. Fls. 122: Considerando que o executado não foi localizado nos endereços constantes dos autos, defiro o pedido de arresto, devendo a exequen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 705 977 Câmara de Direito Privado, que o magistrado não está obrigado a abordar todas as questões levantadas pelas partes, quando já encontrou motivo suficiente ao desfecho que vem proclamar. Não por outro motivo, pontificou o Min. Asfor Rocha: “o juiz deve resolver as questões postas pelas partes, não estando ob

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Art. 22. Os notários e oficiais de registro, temporários ou permanentes, responderão pelos danos que eles e seus prepostos causem a terceiros, inclusive pelos relacionados a direitos e encargos trabalhistas, na prática de atos próprios da serventia, assegurado aos primeiros direito de regresso no caso de dolo ou culpa dos prepostos. Nestes termos, pode-se concluir que o serviço notarial e de registro é prestado por pessoa física, em razão de que não possui a Serventia personalidade ju

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : PAULITEC CONSTRUCOES LTDA SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCATO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00051643220154036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. ART. 557, CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS NA BASE DO PIS/COFINS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a hipótese verse, exclusivamente, sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS, é pertinente, na solução do

Publicações Judiciais I ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTERESSADO(A) ADVOGADO INTERESSADO(A) No. ORIG. : : : : PAULITEC CONSTRUCOES LTDA SP107020 PEDRO WANDERLEY RONCATO e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO PAULO>1ª SSJ>SP 00051643220154036100 1 Vr SAO PAULO/SP EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INOMINADO. ART. 557, CPC. MANDADO DE SEGURANÇA. ISS NA BASE DO PIS/COFINS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora a hipótese verse, exclusivamente, sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/COFINS, é pertinente, na solução do