Seção I ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 LIBERALINO BERNARDES DA SILVA SALVADOR SYDNEY FARINA FILHO JUIZ FERNANDO DE CASTRO MESQUITA NR.PROCESSO: 5043080.10.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5043080.10.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIANÉSIA AGRAVANTE : AGRAVADOS : RELATOR : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 VOTO Limita-se a controvérsia recursal a elucidar se o demandante faz jus aos benefícios da justiça gratuita para os fins de dire

Seção I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 Dessa forma, como o devedor não tem mais condições econômicas de arcar com as parcelas pactuadas no contrato de compra e venda, não há justificativa para que a agravada prossiga no pagamento das prestações, as quais, passaram a ser, em tese, onerosas. Contudo, como o pedido de rescisão contratual é matéria atinente ao mérito da demanda e, até decisão final,

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---AUTOR: M. P. E. P. MENOR: M. P. M. DEPRECANTE: J. D. Q. V. C. C. M. DEPRECADO: J. D. P. V. C. E. E. C. C. C. P. PROCESSO: 00079077820198140136 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---AUTOR: M. P. E. P. MENOR: M. P. M. DEPRECANTE: J. D. Q. V. C. C. M. DEPRECADO: J. D. P. V. C. E. E. C. C. C. P. 2022 --- P

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7122/2021 - Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 3523 Avenida Bernado Sayão, s/n, Centro, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Telefone: (91) 38021384 Número do processo: 0800141-15.2020.8.14.0100 Participação: AUTOR Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Participação: REU Nome: kellison santos de jesus Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: diana da silva carneiro

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 3946 Número do processo: 0800067-24.2021.8.14.0100 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE AURORA DO PARÁ Participação: FLAGRANTEADO Nome: HERLLON MARIA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: DR. FERNANDO SANTOS registrado(a) civilmente como FERNANDO SILVA SANTOS OAB: 18052/MA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Poder Judiciário Tribun

Diário da Justiça ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7316/2022 - Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 497 RÉU: JACKSON SANTOS DE SOUZA, ELIANDSON ALVES REIS DATA: 04.08.2021 HORÁRIO: 11:00 PRESENTES: A Exma. Sra. Dra. ALESSANDRA ROCHA DA SILVA SOUZA, Juíza de Direito, respondendo por esta Comarca de Itupiranga/PA, com ela o Escrevente/Judiciário, do seu cargo, que ao final subscreve, o réu Eliandson Alves Reis, acompanhado pela advogada nomeada para o ato Dra. Cândida Helena da Rocha Vasconcelos- O

Publicações Judiciais I ● 09/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(b) não havendo Vara de Juizado Especial instalada, tem o autor opção de ajuizar a demanda perante a Vara do Juizado Comum da respectiva Subseção Judiciária (art. 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, interpretado a contrario sensu) ou a Vara do Juizado Especial Federal mais próximo (art. 20 da Lei nº 10.259/01). 2. No caso, o autor é domiciliado em município pertencente a Subseção Judiciária em que não há vara de juizado, razão pela qual foi legítima sua opção pelo Juízo Federal co

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 831.224/RS, Rel. MIN. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 30/10/2007, DJ 19/11/2007, p. 305) Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 21 de agosto de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000296-44.2001.4.03.6183/SP 2001.61.83.000296-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP2

Publicações Judiciais I ● 25/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nada alterou a competência da justiça Estadual para o processamento e julgamento das ações acidentárias propostas por segurado u beneficiário contra o INSS. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Nova Iguaçu/RJ." (STJ, CC 63.923/RJ, Rel. Min. CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/09/2007, DJ 08/10/2007 p. 209). Ante o exposto, com fulcro no Art. 109, I, e § 3º, da CF, reconheço a

Publicações Judiciais I ● 06/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- JURISPRUDENCIA ITERATIVA DESTA E. CORTE." (STJ - CC CC 13560/MG, Rel. Ministro Cid Flaquer Scartezzini, Terceira Seção, DJ 11/11/1996 pág. 43643). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. FORO. OPÇÃO PELO SEGURADO. Faculta-se ao autor, nos termos do art. 109, §3º, da Constituição, propor a ação ordinária para concessão de benefício previdenciário na Justiça Federal a que pertence seu domicílio ou na Justiça Estadual deste, sempre que na