Judiciário ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1510/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Julho de 2014 Advogado Recorrido Advogado Ilceu Pereira Lima Junior(OAB: 010138 ES) BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Luiz Antônio Lourenço Rodrigues(OAB: 002220 ES) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ACÓRDÃO - TRT 17ª Região - 0127000-91.2013.5.17.0013 RECURSO ORDINÁRIO Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES VI

Judiciário ● 23/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1565/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Setembro de 2014 Recorrido Advogado BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Luiz Antônio Lourenço Rodrigues(OAB: 002220 ES) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 17ª Região RO-0127000-91.2013.5.17.0013 - TRT-17ª Região - Primeira Turma Recurso de Revista Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES VIGILANTES DE CARRO FORTE, GUARDA, TRANSPORTE DE VALORES, ESCOLTA ARMADA E T

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano II - Edição 297 42 exercício. §1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, pr

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2259/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Nº 9.494/97 (ART. 1º), AOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE LEGITIMIDADE DAS RESTRIÇÕES ESTABELECIDAS EM REFERIDA NORMA LEGAL E JUSTIFICADAS POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO À PLENITUDE DA JURISDIÇÃO E À CLÁUSULA DE PROTEÇÃO JUDICIAL EFETIVA GARANTIA DE PLENO ACESSO À JURISDIÇÃO DO ESTADO NÃO COMPROMETIDA PELA CLÁUSULA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1794 futuro (v. g. cláusula de reajuste por faixa etária) não retira do contrato a condição de ato jurídico perfeito, conforme vem entendendo a remansosa jurisprudência do e. Supremo Tribunal Federal: “Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento vigente à época de sua cel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 560 1958 Diga o autor e, após, o Ministério Público. - ADV DULCE BITTENCOURT BOSAN OAB/SP 131515 408.01.2008.011871-8/000000-000 - nº ordem 1940/2008 - Inventário - ALINDA NARDO NOBILE X ORLANDO NOBILE Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a inventariante cumpra o disposto no artigo 21, do Decreto nº 46.655, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2487 32 bebidas alcóolicas, bem como que ele é conhecido nos meios policiais (fl. 188).Por fim, em seu interrogatório o réu Paulo Sérgio Franco de Melo disse que é Guarda Municipal e na data do fato estava de serviço juntamente do seu companheiro José Cláudio Marochio, e que nada de anormal aconteceu. Que en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1881 há vedação legal para que policiais sejam testemunhas, visto que a valoração de referidos depoimentos há de ocorrer para coerência existente com as demais provas constantes dos autos. Nesse sentido, aliás, é o firme posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Confira-se:”O valor do depoimento testem

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 4/ Página 1335 que, projetando-se beyond all reasonable doubt (além, portanto, de qualquer dúvida razoável, veiculem dados consistentes que possa legitimar a prolação de um decreto condenatório pelo Poder Judiciário.”(STF RTJ 161/264 rel. Min. Celso Melo). No processo criminal, máxime para a condenação, tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1717 ? acham-se protegidos, em sua integralidade, inclusive quanto aos efeitos futuros, pela norma de salvaguarda constante do artigo 5º, XXXVI, da Constituição da República? (RE 205.193/RS, Rel. Min. Celso Melo, DJ 06.06.1997). O contrato de prestação de serviço médico-hospitalar questionado foi celebrado