Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1014 312 de convicção que, projetando-se beyond all reasonable doubt (além, portanto, de qualquer dúvida razoável, veiculem dados consistentes que possa legitimar a prolação de um decreto condenatório pelo Poder Judiciário.” (STF RTJ 161/264 rel. Min. Celso Melo).Assim, o fato é que as provas produzidas nos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2396 628 necessidade de as provas produzidas em sede de inquérito policial devem ser repetidas em juízo, momento em que os princípios do contraditório e da ampla defesa se mostram de forma ampla, sob pena de nulidade ou, quando não puder ser observado, deverá incidir a absolvição do acusado, in verbis: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2700 1601 parcialmente conhecido e, nesta parte, negado provimento. (RESE nº 0009436-71.1998.8.26.0157, rel. Edison Brandão, j. 15.05.2014, v.u.). E, ainda que assim não fosse, despropositado o reclamo. É que a questão foi bem equacionada pelo sentenciante, tanto quanto às absolvições, como no tocante ao apenamento, fixado no mín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1598 2235 das vítimas (TACRIM/SP - Apelação Criminal nº 1.026.075/4, 5ª Câmara, Rel, Cláudio Caldeira, j. 06/11/1996). Já em relação à corré Taíse, em que pese haver razoável suspeita de que a mesma tivesse conhecimento das condutas dos demais acusados, o fato é que a prova dos autos não foi certa e s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1815 prevista no dispositivo citado “se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública ou lei dispositiva” (ADI 493-0-DF). Também assentou que: “Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 2838 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0457/2020 Processo 0004004-66.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.C.A. - Intime-se a Defesa para apresentar os memoriais no prazo legal. - ADV: CLOTILDE DA SILVA FARIAS (OAB 170626/SP) Processo 0016757-42.2018.8.26.0001 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2603 2004 subjetiva, formada na consciência do julgador, sob pena de se transformar o princípio do livre convencimento em arbitrário” (TJSP - Ap. Criminal 47.335-3 - Rel. Silva Leme - RT 619/267).Verifica-se, assim, as provas produzidas não são certas, seguras e harmônicas a designar a responsabilidade criminal d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 1870 no D.O.U. em 16 de junho de 1987, que estabeleceu o congelamento de preços (art. 1º) e conferiu ao Conselho Monetário Nacional competência para adaptar as normas do mercado financeiro e de capitais (art. 16), editou-se a Resolução 1.338, de 15 de junho de 1987, do Banco Central do Brasil, que determin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 787 1900 janeiro de 1989, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento); II - nos meses de março e abril de 1989, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro - LFT, deduzido o percentual fixo de 0,5% (meio por cento), ou da variação do IPC, verificados no mês anterior, prevalecendo o maior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 1879 fatalidade, fraturou-se.Presentes, portanto, todas as elementares do tipo penal de exclusão da ilicitude da conduta, caracterizada pela legítima defesa própria.Se ainda assim não fosse, a absolvição era medida que se impunha, diante do estado de credulidade que se estabeleceu no processo.Malatesta, na ob