72 resultados encontrados para min. celso melo - data: 21/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 794 1868 os saldos das cadernetas de poupança fossem atualizados, no mês de fevereiro de 1989, (depósitos realizados em janeiro de 1989) pelo índice da LTF (Letra Financeira do Tesouro). Confira o dispositivo legal: Art. 17. Os saldos das cadernetas de poupança serão atualizados: I - no mês de fevereiro de 19
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1983 disposto no artigo anterior aplica-se ao crédito de rendimentos realizado a partir do mês de junho de 1990, inclusive. Percebe-se pela leitura dos textos legais transcritos que os poupadores que mantiveram depósitos em caderneta de poupança, nos meses de abril e maio de 1990, antes da publicação da Med
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1813 ou imprestabilidade” (Código de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto, 4ª ed., Editora Forense Universitária, 1996, p. 105). Diferentemente, o vício de insegurança, previsto no art. 12 e segs., do Código de Defesa do Consumidor, suscita “responsabilidade de muito maior vulto, poi
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 810 1834 valor do BTN fiscal do dia 1° de junho de 1990. Art. 2° Os depósitos de poupança, em cada período de rendimento, serão atualizados monetariamente pela variação do valor nominal do Bônus do Tesouro Nacional (BTN) e renderão juros de 0,5% (cinco décimos por cento) ao mês. § 1° A atualização monet�
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 834 2016 atualizados pela variação do BTN, na forma divulgada pelo Banco Central do Brasil.” Entretanto, editou-se a Medida Provisória 184, de 07 de maio de 1990, que revogou a Medida Provisória 180/90, de modo que nem essa, nem a Medida Provisória 172/90, foram convertidas em lei. Transcrevo o texto legal: Art
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 784 1829 autos. Não cabe a inclusão da União e o BACEN na lide, porque não estão obrigados, por lei ou pelo contrato, a indenizar os poupadores, com relação aos períodos de remuneração dos depósitos em caderneta de poupança discutidos nestes autos. As preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 926 554 legislação em vigor no momento de sua pactuação. Os contratos - que se qualificam como atos jurídicos perfeitos (RT 547/215) - acham-se protegidos, em sua integralidade, inclusive quanto aos efeitos futuros, pela norma de salvaguarda constante do artigo 5°, XXXVI, da Constituição da República” (RE 205.19
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 763 1463 março de 1990, passa a vigorar com as seguintes modificações: (...) “Art. 24. A partir de maio de 1990, os saldos das contas de poupança serão atualizados pela variação do BTN, na forma divulgada pelo Banco Central do Brasil.” Sucede, porém, que a Lei 8.024, de 12 de abril de 1990, retomou o texto p
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 784 1844 a partir de 1º de dezembro de 1986 e até o dia 28 de fevereiro de 1987, corrigidos pelo índice de Preços ao Consumidor (IPC), ou pelos rendimentos das Letras do Banco Central, adotando-se, mês a mês, o índice que maior resultado obtiver. § 3º A taxa de juros incidente sobre os depósitos de cadernetas
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 798 1740 excederem o limite fixado no caput deste artigo, serão convertidas, a partir de 16 de setembro de 1991, em doze parcelas mensais iguais e sucessivas. § 2º As quantias mencionadas no parágrafo anterior serão atualizadas monetariamente pela variação do BTN Fiscal, verificada entre a data do próximo cré