Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1279 produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo retro.No mais, trata-se de pedido de progressão ao regime aberto ou, subsidiariamente, de livramento condicional. O Ministério Público opinou desfavoravelmente ao pedido de livramento condicional.É o relatório.Fundamento e decido.Os pedidos são

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2871 1143 trânsito em julgado para a acusação. Intime-se. - ADV: NORBERTO BARBOSA NETO (OAB 136123/SP) Processo 0016586-11.2014.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDRESSA GIL PIMENTEL LEITE - - KAMILA CRISTINA TAMANI SOARES - Vistos. Em face da decisão proferida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1348 JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 3ª RAJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0355/2022 Processo 0000224-02.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Luan Adão Virgilio - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 1281 a seus termos, o qual, por determinação judicial, ficará desde logo homologado. Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para retificar ou prestar informações, abrindo-se nova vista às partes. - ADV: SILVIO ROBERTO MARQUES (OAB 136526/SP), GILSON ISAIAS PEREIRA (O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2193 935 Processo 0005265-46.2016.8.26.0026 - Execução Provisória - Pena Privativa de Liberdade - Mauro Gonçalves Junior - Vista à defesa. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP) Processo 0005285-37.2016.8.26.0026 (processo principal 0004092-66.2015.8.26) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 3887 equiparados a delito hediondo, regendo-se a progressão prisional, quanto à pena respectiva, pela norma estabelecida no artigo 112 da LEP. A esse respeito, confira-se Resp 1113728/SC, j. 29.09.2009 (Min. Felix Fixcher) e HC 99423/RJ, j. 26.11.2009 (Min. Jorge Mussi). Ressalto, por fim, que mesmo não sendo c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1120 cálculo- Acórdão Verifico que mesmo com a alteração do regime inicial, o sentenciado mantém o lapso para progressão de regime, conforme fls.86/88. Diante disso, mantenho o regime aberto para o cumprimento da pena. - ADV: VITOR CARLOS DELÉO (OAB 239314/SP) Processo 0008550-47.2016.8.26.0026 - Execução da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1231 advogado (a) para apresentar manifestação sobre a informação do CDP de Bauru de que o sentenciado encontra-se recluso na Penitenciária II de Reginópolis. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA MARIA SOARES (OAB 342914/SP) Processo 0001971-15.2018.8.26.0026 - Pedido de Provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1231 advogado (a) para apresentar manifestação sobre a informação do CDP de Bauru de que o sentenciado encontra-se recluso na Penitenciária II de Reginópolis. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ANA MARIA SOARES (OAB 342914/SP) Processo 0001971-15.2018.8.26.0026 - Pedido de Provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2550 1125 medicação, recebeu alta da enfermaria retornando ao raio de origem, conforme fls.123. Assim, não foi demonstrado nos autos a incapacidade severa, a permitir, em princípio, o preenchimento do requisito constante no artigo 117, inciso II da LEP. Posto isso, indefiro o pedido prisão albergue domiciliar em favor