Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1830 valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 do Código de Processo Civil). Providencie a serventia lançamento do código 55555 na movim

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2191 189 advocatícios (fls. 67-69), hipótese que não foi contemplada no rol taxativo do art. 1.015 do CPC/2015, via de consequência, não deve ser conhecido o presente agravo de instrumento. 9. Nesse sentido é a jurisprudência pátria: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE PREVIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1913 registro de usucapião, devendo indicar, no prazo legal, as peças que irão compor o mesmo. Nada Mais. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP), ANA PAULA PIMENTA (OAB 141877/SP) Processo 0006111-07.2011.8.26.0360 (360.01.2011.006111) - Execução de Alimentos - Alimentos - Rosangela Masini Eduardo Miach

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1913 registro de usucapião, devendo indicar, no prazo legal, as peças que irão compor o mesmo. Nada Mais. - ADV: MARCELO LUIS BONAITA (OAB 304179/SP), ANA PAULA PIMENTA (OAB 141877/SP) Processo 0006111-07.2011.8.26.0360 (360.01.2011.006111) - Execução de Alimentos - Alimentos - Rosangela Masini Eduardo Miach

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1774 2059 Processo 0000806-91.2014.8.26.0439 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Candido Pinheiro Dias Junior - Banco do Brasil S/A - Vistos. Inicialmente, face ao atual entendimento predominante no Tribunal de Justiça de São Paulo revejo a decisão de fl. 117 e determino o

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 564 exercício profissional, submetem-se às regras encartadas no artigo 596.182-AgR/SP, Rel. Min. MARCO AURÉLIO, DJe 3.9.2013 grifou- 37, inciso II, da CB/88, quando da contratação de servidores. (...) 5. se). Recurso Extraordinário a que se dá provimento. (RE 539.224, Rel. Posicionando-se pela imprescindibilidade da instauração de Min. Luiz Fux, Primeira Turma,

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 572 conselho profissional, citam-se os seguintes precedentes do fiscalização profissional. Natureza de autarquia reconhecida por Supremo Tribunal Federal: RE 568.820/PB, Min. Rel. Dias Toffoli, esta Suprema Corte. Precedentes. 1. O servidor de órgão de DJe 30.11.2011; RE 563.820-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, Primeira fiscalização profissional, cuja natureza jurídic

Judiciário ● 22/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 15969 da repercussão geral (DJe de 10/11/14) e, posteriormente, com a edição da Súmula vinculante nº 37. 2. Agravo regimental não provido. 3. Majoração da verba honorária em valor equivalente a 10% (dez por cento) do total daquela já fixada (art. 85, §§ 2º, 3º e 11, do CPC), observada a eventual concessão do benefício da gratuidade da justiça. (Processo STF:

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2215 107 (a):Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento; Comarca:Foro de Maceió; Órgão julgador: 13ª Vara Cível da Capital; Data do julgamento: 26/07/2018; Data de registro: 27/07/2018) Nesse viés, não caracterizado o fumus boni iuris, torna-se despiciendo o exame do requisito relativo ao perigo da demora, o que impede a concessão do p

Judiciário ● 31/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2304/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Agosto de 2017 15797 Fundamentação Ementa VOTO Conhece-se do recurso ordinário, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Insurge-se a reclamante contra a sentença, afirmando o desvirtuamento do contrato de prestação de serviço firmado com o Município Reclamado, razão pela qual deve estar submetida às normas trabalh