Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 COLETIVIDADE ADV ACUS : 50006 GO - CLEIDE TAVARES DA SILVA DESPACHO : III DO DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PA RCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM D E CONDENAR SILVINA MATOS RIBEIRO COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTI GO 33, 4, DA LEI 11.343/2006, E ARTIGO 1

Seção III ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1978 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 E, A VITIMA NAO CONCORREU, DE FORMA ALGUMA, PARA A PRATICA DELITI VA. CONSIDERANDO QUE 02 (DUAS) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADA S DESFAVORECEM O REU (CULPABILIDADE E MOTIVOS), FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. INEXIS TEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES. TENDO EM CONTA A TEN TATIVA, RESOLVO DIMINUIR A SANCAO NO MINIMO

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ABRIEL GOMES DE SOUSA FOI ABSOLVIDO DAS IMPUTACOES FEITAS, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE PROVAS DE QUE TENHA FEITO USO DO DOCUMENTO APREENDIDO, DETERMINOU A MM. JUIZA A EXPEDICAO DE OFICIO AO INST ITUTO DE CRIMINALISTICA, REQUISITANDO SEJA DISPENSADA A REALIZACA O DE LAUDO DE EXAME PERICIAL NA CARTEIRA DE IDENTIDADE APREENDIDA . NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ACUSADO : JEAN CARLOS BORGES DOS SANTOS LEMOS ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORM ULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR JEAN CARLOS BORGES DOS S ANTOS LEMOS COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIG O PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIG O P

Seção III ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2154 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/11/2016 Publicação: quarta-feira, 23/11/2016 , REVELANDO CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE; OSTENTA MAUS ANTECEDE NTES, UMA VEZ QUE JA FOI CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CINCO VEZE 1327-5/DF, 2008.01.1.019185-5/DF E 279018-32.2004.8.09.0160/GO), CONFORME SE INFERE DAS CERTIDOES COLACIONADAS AOS AUTOS E DOS DOC UMENTOS DE FLS. RETRO, SENDO NESTA FASE CONSIDERADA A CONDENACAO PROVENIENTE DOS AUTOS N 1999.04.1.000135-0/DF,

Seção II ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 GUIA PARA EXECUCAO DEFINITIVA DA PENA, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNA L REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS E AO S INIC PARA CADASTRO DA SENTENCA. INDEPENDENTEMENTE DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, OFICIE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA/SPT C-GO, FAZENDO-SE ACOMPANHAR COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 90, SOLICI TANDO O ENCAMINHAMENTO, A ESTE JUIZO, DA A

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 VIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JUR I, O PRIMEIRO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL E O SEGUNDO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C/C O ARTIGO 29, AM BOS DO MESMO CODEX E O REU WESLEY LOPES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO, ABSOLVIDO NAS IMPUTACOES QUE LHE SAO FEITAS. A VISTA DI SSO, E ATENTA AS DIRETRIZES TRACADAS PELOS

Seção III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1903 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 XO A PENA-BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, AUMENTANDO-A EM 06 (SEIS) MESES EM FACE DA REINCIDENCIA, TORNANDO DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAU SAS OU CIRCUNSTANCIAS MODIFICADORAS. CONDENO-O AINDA AO PAGAMENTO DE QUINHENTOS (500) DIAS-MULTA, NO QUANTUM CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARIO MINIMO VIGENTE

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DOSIMETRIA, PASSO DOSA R A RESPECTIVA PENA A SER-LHE APLICADA, EM OBSERVANCIA AO DISPOST O NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL: NO QUE SE REFERE AO PRIMEIRO CRIME DE ESTELIONATO: CULPABILIDADE: ACUSADO TENDO PLENA CONSCIE NCIA DE QUE INFRINGIA UMA NORMA PENAL PROIBITIVA, AGIU COM CULPAB ILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALO

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 METROS DE UM HOMICIDIO QUALIFICADO, NAO PODENDO SER NOVAMENTE AVA LIADOS, SOB PENA DE BIS IN IDEM. CONSEQUENCIAS AS CONSEQUENCIAS S AO AS INERENTES A TIPIFICACAO PENAL, DELITO DE RESULTADO IRREVERS IVEL. COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO PODE SER CONSIDERADO PROVOCATIV O PARA O LAMENTAVEL DESFECHO. ASSIM, DIANTE DA ANALISE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS, MAS ATENTA AO PRINCIPI