Seção III ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1968 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 ERSONALIDADE (CAPACIDADE DO AGENTE ASSUMIR SEUS ERROS E SUAS CONS EQUENCIAS) E A SEGUNDA E ASSIM PREVISTA EXPRESSAMENTE. ALIAS, A T ERCEIRA SECAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RECENTEMENTE, PACI FICOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE DA REINCIDENCI A E A ATENUANTE DA CONFISSAO SE EQUIPARAM, PELO QUE DEVEM SER COM PENSADAS. VEJAMOS: HABEAS CORPUS. DIREITO

Seção II ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CUL PABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NA CONDUTA DO AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR A I NFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI MINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O REU E REINCIDENTE, O QUE SERA CONSID ERANDO NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRIC

Seção III ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 NSIDERAVELMENTE O CAOS NA SAUDE PUBLICA DO PAIS. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SE APLICA A ESPECIE. ANALISADAS TAIS CIRCUNSTANCIAS E CONSIDERANDO QUE 02 (DUAS) DELAS, QUAIS SEJAM, CONDUTA E CONSEQ UENCIAS, FORAM VALORADAS NEGATIVAMENTE, ENTENDO QUE A PENA BASE D EVE SER FIXADA EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, APLICO AS CIRCUNSTANCIAS AT

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 CIA DESFAVORAVEL; 6 - CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: TENDO EM VISTA QUE A ACAO DA ACUSADA QUE UTILIZANDO O CHEQUE N 0054, DA CONTA N 188 85-0, DO BANCO SANTANDER, IDEOLOGICAMENTE FALSO, VEZ QUE OBTIDOS COM DOCUMENTO FALSO EM NOME DE MARCIENE NILMA COSTA, ADQUIRIU 23 LATAS DE LEITE NAN 1, NO VALOR DE R$ 407,00 (QUATROCENTOS E SETE REAIS), OBTENDO ASSIM VANTAGEM INDEVIDA E CIRCUN

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NTE AO BEM JURIDICO TUTELADO, ALEM DO QUE ELE PODERIA TER ESCOLHI DO POR NAO TRILHAR NA SENDA DO CRIME, SENDO SUA CULPABILIDADE NOR MAL A ESPECIE, NADA TENDO A SE VALORAR; EMBORA O ACUSADO TENHA CO NDENACAO TRANSITADA EM JULGADO EM SEU DESFAVOR, CONFORME CERTIDOE S E DOCUMENTOS DE FLS. 27/36 E 52/54, NAO PODE SER ELA VALORADA S IMULTANEAMENTE COMO MAUS ANTECEDENTES E COM

Seção II ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 E LOIOLA ARAUJO EM 2013, 2014 E 2015 CONSIDERANDO QUE AS PENAS PR IVATIVAS DE LIBERDADE FIXADAS PARA OS PECULATOS PRATICADOS EM 201 3, 2014 E 2015 SAO IDENTICAS, OU SEJA, 03 (TRES) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, SERA APLICADA APENAS UMA DELAS, QUE, AUMENTAD A EM 2/3 (DOIS TERCOS), CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA, TOTALIZARA 05 (CINCO) ANOS E 05 (CINCO) MESES DE RECLUS

Seção II ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 CAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (U M) ANO DE DETENCAO. COMPENSO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, TORNANDO A SANCAO PENAL DEFINITI VAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO DE DETENCAO, A MINGUA DE OUTRAS CAU SAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. DA PENA DE MULTA: CONSIDERANDO AS MES MAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS

Seção III ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2639 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 30/11/2018 Publicação: segunda-feira, 03/12/2018 O QUE HAVIA PRESTADO. NESSE CONTEXTO, PERCEBE-SE QUE O DEPOIMENTO E AS PROVAS MATERIAIS, BEM COMO AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO C ONVERGENTES NUM UNICO SENTIDO: O DE DEMONSTRAR, DE FORMA CLARA E INEQUIVOCA, A AUTORIA DO REU PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/03. DA APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 33, 4, DA LEI 11.343/06: DE ACORDO COM O DISPOSITIVO

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 MES DE FURTO TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DE QUE A MAJORACAO DA PENA PELA CONTINUIDADE DELITIVA, QUANDO NAO FOR P OSSIVEL QUANTIFICAR AS VEZES QUE O CRIME FOI COMETIDO, DEVERA OCO RRER NO PERCENTUAL MINIMO, MAJORO A SANCAO CORPOREA EM 1/6 (UM SE XTO). DESSE MODO, TORNO DEFINITIVA A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRI DA POR CARLOS HENRIQUE BARBOSA PIRES EM 04 (Q

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPL OMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO SENTENCIA DO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENS URABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O