Seção III ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 DAS DESFAVORECEM O REU (CULPABILIDADE E MOTIVOS), FIXO A PENA-BAS E POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. DIAN TE AS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES PREVISTAS NO ART. 65, I (MENOR DE 21 (VINTE E UM ANOS) E III, D, DO CP (CONFISSAO ESPONTANEA), RED UZO A PENA EM 01 (UM) ANO, FICANDO A PENA EM 06 (SEIS) ANOS DE RE CLUSAO. INEXISTEM OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATEN

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 APUT, DO CODIGO PENAL. ASSIM, ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA A DENUN CIADA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, CONSIDERO NORMAL, NAO VISLUMBR ANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA DENUNCIADA QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINI

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 , O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS DO CRIME: NAO FAVO RECEM O REU, VEZ QUE NAO HA RAZOES JUSTIFICAVEIS PARA O COMETIMEN TO DO CRIME EM QUESTAO. CIRCUNSTANCIAS: PREJUDICIAIS, HAJA VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENT O DA VITIMA: TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE

Seção III ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 TO A CONDUTA SOCIAL DO REU; SEM ELEMENTOS PARA AFERIR SUA PERSONA LIDADE; O MOTIVO DO DELITO E IDENTIFICAVEL COM O DESEJO DE OBTENC AO DE LUCRO FACIL, O QUAL JA E PUNIDO PELA PROPRIA TIPICIDADE E P REVISAO DO DELITO PATRIMONIAL; AS CIRCUNSTANCIAS SE ENCONTRAM REL ATADAS NOS AUTOS; AS CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS NAO FORAM GRAVES, HAJA VISTA QUE O DINHEIRO SUBTRAIDO FOI R

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 TEGRE ORGANIZACAO DE IDENTICA NATUREZA, CONCORRE A SEU FAVOR A CA USA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4., DA LEI 11.34 3/2006, MOTIVO PELO QUAL, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE E A NATUREZ A DA DROGA APREENDIDA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM FAV ORAVEIS AO AGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 42 DA LEI 11.3432006, RED UZO A REPRIMENDA EM 2/3 (DOIS TERCOS), RE

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 IAS NESSES AUTOS DE QUE SE DEDIQUE A ATIVIDADE CRIMINOSA E NEM IN TEGRE ORGANIZACAO DE IDENTICA NATUREZA, CONCORRE A SEU FAVOR A CA USA DE DIMINUICAO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 33, 4., DA LEI 11.34 3/2006, MOTIVO PELO QUAL, TENDO EM VISTA A QUANTIDADE E A NATUREZ A DA DROGA APREENDIDA E QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS FORAM FAV ORAVEIS AO AGENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 4

Seção II ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NTE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPO RTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO T IPIFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINA IS ACOSTADA AOS AUTOS, O REU JA POSSUIA UMA SENTENCA CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO A EPOCA DO FATO. CONTU

Seção III ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 71.OS MOTIVOS NAO O FAVORECE, TRATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO ENCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUS CA ENRIQUECIMENTO ATRAVES DA PRATICA DE CONDUTAS TIDAS COMO CRIMI NOSAS, LUCRO FACIL EM DETRIMENTO DE EFETIVOS PREJUIZOS ALHEIOS, O QUE O PREJUDICA. 72.CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMAIS PARA O DELITO EM TELA, O QUE O FAVORECE. 73.AS CO

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 M) ANO DE RECLUSAO, TORNANDO-A DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS CAU SAS MODIFICADORAS DA REPRIMENDA. IV.5 DO CONCURSO FORMAL DE DELIT OS - ART. 70, CAPUT, 1 PARTE, DO CP SENDO APLICAVEL AO CASO A REG RA ESTATUIDA PELO ARTIGO 70, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PEN AL, FRENTE A EXISTENCIA DE UMA UNICA ACAO, A QUAL SE DESDOBROU NA EXECUCAO DE CINCO DELITOS DISTINTOS (4 ROU

Seção II ● 21/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018 Publicação: sexta-feira, 22/06/2018 TOS DE VIOLACAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE CONSIDERO NORMAL A CULPABI LIDADE DO AGENTE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PE LO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DO COTEJO DA CERTIDAO DE FLS. 746/748, NOTO QUE O ACU SADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A OUTRA SENTENCA