Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 -A DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 01 (UM) ANO E 01 (UM) MES DE RECLUSA O, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MUL TA: CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, BEM COMO OBSERVADOS OS PRINCIPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, A LEM DA SITUACAO FINANCEIRA DO SENTENCIADO, FIXO A PENA DE MULTA E M 04 (QUATRO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO L

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 AS NORMAIS PARA A ESPECIE; G)- CONSEQUENCIAS DO CRIME: DESASTROS AS, UMA VEZ QUE O DELITO EM PAUTA CAUSA DANOS A SOCIEDADE, DE ENO RMES DIMENSOES E NEM SEMPRE SUSCETIVEIS DE REPARO. SABE-SE, AINDA , QUE, DA PRATICA DO ILICITO EM PAUTA DECORREM INUMEROS OUTROS; H )- COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA E A SOCIEDADE COMO UM TODO, QUE NAO COLABORA DIRETAMENTE PARA O EVENTO.

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : III - DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EX CLUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, E QUE O ACUSADO E IMPUTAVEL, TINHA POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE E OUTRA CONDUTA LHE ERA EXIGIDA, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE O PEDI DO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR KELVEN LUCAS SILV A VITAL COMO INCURSO NAS SANCOES DO

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 ENTE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA PRATICADA DO QUE JA CONSIDERAD O PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, PERMANECENDO NEUTRA ALUDIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO D E ANTECEDENTES CRIMINAIS, O ACUSADO E REINCIDENTE, VEZ QUE POSSUI POSSUIA DUAS CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO, POR FATOS ANTER IORES, DE MODO QUE UMA SERA CONSIDERADA NA SEG

Seção II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 JULGADO (FLS. 255/256), O QUE NAO SERA CONSIDERADO PARA AGRAVAR A PENA. NADA SE SABE DE SUA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE, RAZAO PELA QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS NAO SERAO UTILIZADAS PAR A AGRAVAR A PENA-BASE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQU ENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS A ESPECIE DELITIVA. NAO HA NOS AUTOS NADA QUE INDIQUE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA C

Seção II ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 D O CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA A DENUN CIADA: NO TOCANTE A CULPABILIDADE, CONSIDERO NORMAL, NAO VISLUMBR ANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DA DENUNCIADA QUE AQU ELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O QUE NAO LHE PREJUDICARA. EM ANALISE AOS ANTEC

Seção II ● 08/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 JUDICIAL. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME TAMBEM LHE SAO DESFAVORAVEIS , PORQUANTO CAUSOU PREJUIZOS FINANCEIROS E MORAIS A MARILEIA LIMA PRAZERES AMARAL, EM FUNCAO DO ATO ILICITO PERPETRADO, E AINDA CA USOU DANOS MATERIAIS A CONCESSIONARIA GOIAS CHEVROLET (PLANETA VE ICULOS LTDA) E AO BANCO GM S/A, OU SEJA, CAUSOU PREJUIZOS A TRES VITIMAS DISTINTAS. O COMPORTAMENTO DA(S) VITIM

Seção II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ELITIVA, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 6 5, INCISOS III, ALINEA "D", DO CODIGO PENAL, POREM DEIXO DE ATENU AR A PENA TENDO EM VISTA QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL, CONFORME ENT ENDIMENTO SUMULAR N 231 DO STJ. NAO HA OUTRAS CIRCUNSTANCIAS ATEN UANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. A MINGUA DE OUTRAS CAU SAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 EDIDA DE CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, CONSTATO QUE O ACUSADO AGIU COM CULPABILIDADE NORMAL A ESPECIE, NADA TENDO A VALORAR; ANTECEDENTES: DESFAVORAVEIS (FLS. 72/79), NO ENTANTO, DE IXO DE CONSIDERA-LOS NESTA FASE, POIS, O ACUSADO OSTENTA A CONDIC AO DE REINCIDENTE, COM TRES CONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO PO R CRIMES DE ROUBO, FURTO E RECEPTACAO, COM

Seção II ● 20/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2571 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/08/2018 Publicação: terça-feira, 21/08/2018 DA NESTA OPORTUNIDADE. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITE M A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO A S CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE D ROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCI A SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO CODIGO PE