Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 , 2, INCISOS II, DO CODIGO PENAL, POR SE TRATAR DE ROUBO CIRCUNST ANCIADO. NOS TERMOS DA SUMULA 443 DO STJ, O AUMENTO NA TERCEIRA F ASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SUA EXASPERAC AO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. TODAVIA, APESAR DA G RAVIDADE DO DELITO, PRESENTE APENAS UMA DAS M

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 AFIRMADO, O JUIZ PENAL PODE SERVIR-SE TANTO DE ELEMENTOS DE PROVA - PRODUZIDOS EM CONTRADITORIO COMO DE INFORMACOES TRAZIDAS PELA INVESTIGACAO. APENAS NAO PODERA SE UTILIZAR EXCLUSIVAMENTE DE DAD OS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVESTIGACAO. (SUPERIOR TRIBUNAL DE J USTICA STJ; HC 173.965; PROC. 2010/0094739-8; PE; QUINTA TURMA; R EL. MIN. MARCO AURELIO BELLIZZE; JULG. 01/0

Seção II ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 QUE DESCEU UM INDIVIDUO DO INTERIOR DE OUTRO CARRO DIZENDO QUE E RA O DONO DO VEICULO SUSPEITO, APRESENTANDO TODOS OS DOCUMENTOS P ERTINENTES AO AUTOMOVEL. RELATARAM, TAMBEM, QUE EM BUSCA VEICULAR ENCONTRARAM UMA ARMA DE FOGO ENTRE O FORRO E O TETO DO VEICULO, MUNICIADO COM 06 (SEIS) CARTUCHOS INTACTOS, OCASIAO EM QUE DERAM VOZ DE PRISAO AO IMPUTADO E O ENCAMINHARAM A

Seção II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2722 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 04/04/2019 Publicação: sexta-feira, 05/04/2019 ENTE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO, DE ACO RDO COM O ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, O JUIZ, NA FIXACAO DA PENA, CONSIDERARA, COM PREPONDERANCIA SOBRE O PREVISTO NO ART. 59 DO C ODIGO PENAL, A NATUREZA E A QUANTIDADE DA SUBSTANCIA OU DO PRODUT O, DE MODO QUE, NO CASO EM EXAME, SERA CONSID

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E TECNICAMENTE PRIMA RIO. O INQUERITO POLICIAL EM ABERTO NAO SERA VALORADO NEGATIVAMEN TE (SUMULA 444 DO STJ). NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILIT EM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. EM RELACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO D

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 , CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APR ECO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIM A NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFL UENCIARA NA DOSAGEM DA REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, F IXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 3 - DA PARTE DISPOSITIVA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDID O CONTIDO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO JHONATAN D A SILVA LIMA COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTIGOS 180, CAPUT, DO CO DIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPL OMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER

Seção III ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 L, RAZAO PELA QUAL DIMINUO EM 1/3 (UM TERCO), POIS OS ATOS EXECUT ORIOS DO REU SE APROXIMARAM DA CONSUMACAO DO DELITO, FIXANDO A PE NA, POR ORA, EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO. ANT E A AUSENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, TORNO-A DEFINITIVA EM 03 (TRES) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUT RAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. CONSIDERANDO A