Seção II ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 SAO BENEFICAS AO ACUSADO E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLIC ADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CONDUTA DELI TUOSA, FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06(SEIS) MESES DE REC LUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA TENDO EM F ACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, ATENUANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA.

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 IMA ELENCADAS QUE EM PARTE SAO DESFAVORAVEIS AO REU, PRINCIPALMEN TE OS ANTECEDENTES E PERSONALIDADE E COM BASE NO PRINCIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DA CO NDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 04(QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 15(QUINZE) DIAS-MULTA. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D DO CODIGO PENAL, TENDO EM FACE A

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 A AGENTE SER MENOR DE 21 ANOS NA DATA DO FATO, ATENUO A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 05 DIAS-MULTA, PERFAZENDO TOTAL DE 03(TRES) ANOS DE RECLUSAO E 15(QUINZE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO D EFINITIVA TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CONDICOES ECONOMICAS DO CONDEN

Seção II ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 DE ACORDO COM ESTE ENTENDIMENTO, SENDO ESTA CONDUT A REPROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOC A DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NE UTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O DENUNCIADO CONFORME INFORMACOE S PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS 105/107, NAO POSSUI BONS ANTECEDENT ES, RESPONDENDO A VARIOS OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SEN

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 POCA DOS FATOS, CONFIGURANDO BOA CONDUTA SOCIAL; (FAVORAVEL) 4 QU ANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONA LIDADE DO AGENTE; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRI ME: O CONDENADO NAO DEMOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA D O DELITO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA

Seção II ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: AS CIRCU NSTANCIAS EM NADA INFLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA ) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CO NTRIBUIU PARA A PRATICA DO DELITO POR TRATAR-SE DA COLETIVIDADE (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS JUD

Seção II ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 A DO DELITO; (NEUTRA) 6 QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICA DAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUEST AO; (NEUTRA) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: NORMAIS PARA O T IPO EM ANALISE, ADEMAIS, NAO SE TEM NOTICIAIS DE OUTROS PREJUIZOS OCASIONADOS; (NEUTRA) 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: A VIT IMA COMO A COLETIVIDADE EM NADA CONTRIBUIU

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : ERIC FERNANDO SOUZA LIMA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/03 E CONDENO O ACUSADO ERIC FERNANDO SOUZA LIMA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS P

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 S CRIMINAIS DE FLS. 148/149, O CONDENADO E TECNICAMENTE PRIMARIO; (NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NENHUMA INFORMACAO A RESPEIT O DA CONDUTA SOCIAL DO CONDENADO FOI APURADA NOS AUTOS; (NEUTRA) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: PERSONALIDADE NORMAL, CONFORM E PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS; (NEUTRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA P RATICA DO CRIME: O CONDENADO NAO DEMONSTROU MO

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SENTENCAS CONDENATORIAS, ANTERIO RES A ESTE FATO, SENDO UMA INCLUSIVE COM TRANSITO EM JULGADO EM 2 0/03/2018, SENDO QUE APESAR DE TECNICAMENTE PRIMARIO, POSSUI MAUS ANTECEDENTES; (NEUTRA) CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE; (