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minimo devendo ser corrigida ate - Página 5

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75 resultados encontrados para minimo devendo ser corrigida ate - data: 15/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 02/02/2018 - Pág. 175 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 1 4, INCISO II, DO CODIGO PENAL, LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO QUE TER IA SIDO PERCORRIDO QUASE TODO O INTER CRIMINIS INCLUSIVE COM O AR ROMBAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E A SEPARACAO DO OBJETOS A SEREM LEVADOS, DIMINUO A PENA NO MINIMO LEGAL (1/3), OU SEJA, E M 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 03 (TRES) DIAS-M

TJGO 09/06/2016 - Pág. 1412 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AGIU COM DOL O, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO E CAPAZ DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA REP ROVAVEL SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; ANTECEDE NTES: A DENUNCIADA CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FL S 170/171, NAO POSSUI OUTROS PROC

TJGO 28/06/2019 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 AUTOS NR. : 1533 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CLAUDIO CORREIA DE AZEVEDO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCADOS, J ULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSADO CL AUDIO CORREIA DE AZEVEDO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESENTADO NOS AUTOS

TJGO 13/07/2018 - Pág. 180 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 NR. PROTOCOLO : 23-50.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 66 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : GLISNEI PEREIRA GUIMARAES VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 42085 GO - VICTOR HUGO PEIXOTO GONDIN TEIXEIRA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO GLISNEI PEREIRA GUIMARAES NAS PENAS DO CR

TJGO 07/02/2018 - Pág. 176 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ACUSADO ADV ACUS : RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA : 42220 GO - GLAUCILENE JOAQUINA LOURENCO GONCALV 29232 GO - MARCIO TEIXEIRA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04, CONDENANDO O ACUSA DO RICARDO ANTONIO DE OLIVEIRA DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REPRESEN TADO NOS AUTOS, COMO INCURSO N

TJGO 07/02/2018 - Pág. 179 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 AVORAVEL) 4 QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NENHUMA INFORMACAO A RESPEITO DA PERSONALIDADE DO AGENTE FOI APURADO NOS AUTOS; (NEU TRA) 5 QUANTO AOS MOTIVOS DA PRATICA DO CRIME: O CONDENADO NAO DE MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; (NEUTRA) 6 Q UANTO AS CIRCUNSTANCIAS EM FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO; (

TJGO 02/02/2018 - Pág. 180 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 CONDUTA REPROVAVEL, NA QUAL ESTE ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA E POCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O CONDENADO CONFORME INFORMAC OES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 82/83, E TECNICAMENTE PRIMARIO; ( NEUTRA) 3 QUANTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A COND UTA SOCIAL DO AGENTE; (NEUTRA) 4 QUANTO A PER

TJGO 24/02/2015 - Pág. 1039 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 87/89, NAO POSSUI BONS ANTECEDENTES, RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, INCLUSIVE COM SE NTENCA PENAL CONDENATORIA COM TRANSITO EM JULGADO EM 12/09/2014, SENDO PORTANTO, REINCIDENTE; QUANTO A CONDUTA SOCIAL: A CONDUTA S OCIAL DO AGENTE E REPROVAVEL, UMA VEZ QUE O MESMO DEMONSTROU QUE MESMO CONDENADO POR OUTRO DELITO CONTINUA DE

TJGO 08/11/2017 - Pág. 107 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 ADE IMPOSTA AO SENTENCIADO EM SEU QUANTUM MINIMO. LEVANDO-SE EM C ONSIDERACAO AS CONDICOES ECONOMICAS DO SENTENCIADO ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO DEVENDO SER CORRIGIDA ATE A DATA O EFETIVO PAGAMENTO. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SEN TENCIADO, SEGUNDO O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA C DO CODIGO PEN AL, DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME

TJGO 03/08/2016 - Pág. 677 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTA CONSCIENCIA, SENDO TOTALMENTE IM PUTAVEL E SUA CONDUTA PASSIVEL DE REPROVACAO; QUANTO AOS ANTECEDE NTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 78/7 9, NAO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS, SENDO PORTANTO PRIMARIO; QUAN TO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE; QUANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE

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