Seção III ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 DESPACHO : VISTOS ETC. CONSTA NOS AUTOS QUE O ACUSADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS EM SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO (FLS. 68). O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE (F LS. 71). E O RELATORIO. ASSIM DECIDO. ASSIM, CONSIDERANDO QUE AS CONDICOES IMPOSTAS AS FLS. 52 FORAM SATISFATORIAMENTE CUMPRIDAS E COMPROVADAS DURANTE O PERIODO E

Seção III ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1775 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 A DO CRIME DE HOMICIDIO.(PROCESSO N. 201401396326). NO CURSO DO F EITO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO, CONSIDE RANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO (FOLHA 51). EM SEGUIDA, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERAM-SE R EGIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, OS ATOS INFRACI ONAIS COMETIDOS POR AGENTES QUE A EPOCA D

Seção III ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 OR DE BRUNO DE OLIVEIRA SIMAO, JA QUALIFICADO. NO CURSO DO FEITO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO, CONSIDERANDO A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, OU SEJA, A SUA MAIORIDADE (FOLH A 07). APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CONSIDERAM-SE REGIDOS PELO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, OS ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR AGENTES QU

Seção III ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 AUTOS NR. : 983 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : ALDAIR MATIAS DA SILVA VITIMA : VANILDA SANTANA DE PAIVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201801149571 MJ SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO POLICI AL OBJETIVANDO APURAR SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIG O 129, 9, DO CODIGO PENAL, TENDO COMO INVESTIGADO ALDAIR MATIAS D A SILVA. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINC

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 NR. PROTOCOLO : 158292-64.2017.8.09.0195 AUTOS NR. : 187 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE WIULKER SOUSA ANDRADE DESPACHO : PROCESSO N. 158292-64.2017.809.0195 (201701582923) ACUSADO: JOSE WIULKER SOUZA ANDRADE S E N T E N C A TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL MOVIDA EM DESFAVOR DE JOSE WIULKER SOUZA ANDRADE, EM RAZAO DA CON DENACAO PELO CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 DESPACHO : S E N T E N C A ADEILTON CARDOSO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, FOI DENUNCIADO COM INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIG O PENAL. EM AUDIENCIA, FOI PROPOSTO AO DENUNCIADO A SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO, TENDO ELE A ACEITO, FLS. 75/77 COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, FLS. 94 , POSTO QUE O ACUSADO CUMPRIU AS

Seção III ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 215402-33.2010.8.09.0044 AUTOS NR. : 981 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : JOSE JOAREZ DE JESUS ADV ACUS : 36988 GO - ALEXSANDER DE OLIVEIRA PRETTO DESPACHO : SENTENCA DE ACORDO COM AS INFORMACOES CONSTANTES AS FLS. 57/58, N OTA-SE QUE O REU JOSE JOAREZ DE JESUS CUMPRIU COM EXITO AS REPRIM ENDAS FIXADAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, OS ATOS INFRACIONAIS COMETI DOS POR AGENTES QUE A EPOCA DO FATO, POSSUEM MENOS DE 18 (DEZOITO ) ANOS DE IDADE, PERMITINDO EXCEPCIONALMENTE A APLICACAO DESTAS R EGRAS AS PESSOAS ENTRE 18 (DEZOITO) E 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDA DE. COM EFEITO, HAVENDO A SUPERVENIENCIA DA MAIORIDADE DO ADOLESC ENTE E NAO SENDO POSSIVEL VERIFICAR A AP

Seção III ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2198 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 ENTREMENTES, DEVIDAMENTE INTIMADA A REQUERENTE PARA DAR O DEVIDO ANDAMENTO DO FEITO, QUEDOU-SE INERTE. MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO A FL. 28. ANTE O E XPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCIS O III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. APOS O TRANSITO E M JULGADO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, A

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 NR. PROTOCOLO : 248106-47.2010.8.09.0029 AUTOS NR. : 970 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARIO ALBERTO MARTINS BORGES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : CONSTA EM CERTIDAO DE FLS. 75, QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA SURSI S PROCESSUAL ESTIPULADO EM FAVOR DE MARIO ALBERTO MARTINS BORGES, SEM REVOGACAO. O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNI BILIDADE (FLS. 76). E O