Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 "O SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Está sumulada esta matéria, não é mesmo? A SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (RELATORA): Eu sabia que a primeira indagação seria essa, se não é a incidência da Súmula nº 315. É isso que V. Exa. está dizendo ou é a Súmula n º 404? O SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: É a que diz que tem que ter intimação pessoal e q

Judiciário ● 23/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2176/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 comprovação de que a obreira tenha qualificação profissional 15254 notórias deficiências desse Sistema. que lhe permita exercer outra profissão que não seja a de telefonista ou de cunho manual ou braçal"(destaque do original). Nesse contexto, a possibilidade de retorno da embargada ao CONCLUSÃO mercado de trabalho é meramente hipotética, não cabendo as exc

Seção I ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 O SR. MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR: Sra. Ministra Nancy Andrighi, a fundamentação de V. Exa. quando tenta fazer uma simetria em relação ao art. 475, J, V. Exa. propõe que se mude o critério para se admitir. Só que nesse caso, e em muitos outros, a súmula veio para evitar a distorção, quer dizer, ela, na verdade, salva, e salvou, inúmeras distorções que n�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Fls. 102: Defiro a conversão da ação de busca e apreensão em ação de depósito e determino a citação da ré para que, nos termos e prazo do artigo 902, I, do CPC, em 05 (cinco) dias, entregue o veículo descrito à fl. 03 ou consigne o seu equivalente em dinheiro. Providencie a CEF o recolhimento das custas de distribuição da carta precatória e diligências do Oficial de Justiça, comprovando-o perante este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Com as guias, depreque-se o ato ao D. Ju

Seção I ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 “PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. TAXI. EXISTÊNCIA, PARALELA, DE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. BEM NECESSÁRIO AO SUSTENTO DA FAMÍLIA. DL N. 911/69, ART. 3O, § 2O. I. A concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão de veículo automotor não se justifica se conexamente tramita ação de con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 587 765 o que até justificaria o afastamento do dano moral, se adequadamente suscitada a questão, porque, em verdade, não pode ser ele banalizado, o que se dá quando confundido com mero percalço, dissabor ou contratempo a que estão sujeitas as pessoas em sua vida comum. III. Recurso especial conhecido em parte e, nessa part

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Pela leitura da ementa acima, poder-se-ia dizer que o E. STF nada 13028 Vistos. tratou acerca da desconsideração da personalidade jurídica das empresas em falência ou recuperação judicial, apenas reafirmando Cuida-se de conflito positivo em que é suscitante Center Trading a regra geral de que o juízo falimentar atrai as execuções dessas Indústria e Comércio

Judiciário ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2543/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018 2081 Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, relativamente, o primeiro, ao Todavia, a questão da desconsideração da personalidade jurídica processamento da recuperação judicial da Companhia Têxtil no regime falimentar chegou ao Excelso Tribunal no julgamento do Ferreira Guimarães (autos n. 2007.001.200351-0), enquanto o AI 794836 ED da relatoria do Ministro Celso de

Judiciário ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2242/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Pela leitura da ementa acima, poder-se-ia dizer que o E. STF nada 157 Vistos. tratou acerca da desconsideração da personalidade jurídica das empresas em falência ou recuperação judicial, apenas reafirmando Cuida-se de conflito positivo em que é suscitante Center Trading a regra geral de que o juízo falimentar atrai as execuções dessas Indústria e Comércio S.A.

Judiciário ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2194/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Março de 2017 RTJ VOL-00212- PP-00570) DO RIO DE Pela leitura da ementa acima, poder-se-ia dizer que o E. STF nada JANEIRO - RJ 1024 tratou acerca da desconsideração da personalidade jurídica das empresas em falência ou recuperação judicial, apenas reafirmando DECISÃO a regra geral de que o juízo falimentar atrai as execuções dessas empresas após a consolidação do crédit