Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 3786 Nesta Justiça Especializada, os honorários advocatícios 16.04.12. somente são cabíveis quando o trabalhador esteja assistido Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º da CLT, para fins de pelo sindicato de classe e perceba salário inferior ao dobro do recolhimentos previdenciários, têm natureza salarial as mínimo ou que se encontre em situação econôm

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 86 DA RESPONSABILIDADE NA TERCEIRIZAÇÃO Ante ao exposto, e por tudo mais que consta nos autos da presente reclamação trabalhista, decido: A inadimplência do empregador (reclamada) em relação aos créditos trabalhistas da obreira atrai a incidência do 1- Rejeitar as impugnações e preliminares arguidas, nos termos instituto civil da responsabilidade por culpa, bem co

Judiciário ● 14/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1434/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Março de 2014 Advogado Recorrido Advogado Recorrido Advogado Procuradoria Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região JULIANA ANDRADE MACEDO DE BRITTO PEREIRA(OAB: 22343DF) FRANCISCO ASSIS ALMEIDA SOARES JOSÉ BENEDITO ANDRADE SANTOS(OAB: 3445CE) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA - U.F.C FRANCISCO ROBERTO TABOSA GONÇALVES(OAB: 6003CE) PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ(OAB: 900034CE) Pauta Processo Nº RO-0000783-49.2013.5.0

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 338 causou efetivo dano moral, ofendendo sua honra e dignidade, sendo suficientes para a responsabilização do réu, já que presentes os requisitos para a configuração do dano moral (conduta do agente, dano e nexo causal entre o dano e a conduta). Além do Recorrente(s): BDS CONFECÇÕES LTDA. Advogado(a)(s): LUCIANO DE ALMEIDA mais, o dano moral é presumido, não

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 376 RÉU: C. A. C. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA PROCESSO: 0000094-62.2015.5.11.0010 - AÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO (985) DESPACHO RECLAMANTE: MISAEL RIBEIRO DA SILVA I- Considerando o alto índice de impugnações aos cálculos julgadas improcedentes e assim mantidas, com todas as custas processuais Advogado(s) do reclamante: PAULO DIAS GOMES, HILDERSON da�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2613 referido neste feito, não se descartando, em exercício de cognição não-exauriente, a verossimilhança das alegações feitas, de rigor a concessão de liminar, em face dos prejuízos oriundos no que concerne às notórias dificuldades geradas para obtenção de crédito por quem tenha seu nome levado a protesto ou negat

Judiciário ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1792/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2015 80 intervalo intrajornada e seus reflexos em DSR, 13º salário, adicional de insalubridade. A despeito do julgamento pelo STF da ADC n.º 16, cabe ressaltar que a declaração de constitucionalidade do artigo 71, § 1º da Lei 8.666/93, não exclui a possibilidade de reconhecimento da responsabilidade subsidiária da DA JUSTIÇA GRATUITA. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Admin

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Assinado de ordem da Exmo. Sr. Juiz Titular da 10ª VTM 375 deverá comparecer à audiência pessoalmente ou representada por preposto habilitado (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de PATRICIA LIMA RUBIM KUWAHARA pessoa jurídica) para prestar depoimento, sob pena de serem DIRETORA DA 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS considerados verdadeiros os fatos alegados na i

Judiciário ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1973/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2016 248 ADVOGADO WILSON SALES BELCHIOR(OAB: 17314/CE) INTIMEM-SE AS PARTES. Fortaleza-CE, 03 de maio de 2016. Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - MARIANA CAMARA RODRIGUES FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA FORTUNA Juiz do Trabalho PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO FORTALEZA, 3 de Maio de 2016 CONCLUSÃO FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FORTUNA Nesta data,4 de Maio de 2016, eu

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 11ª Região 339 - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Intimado(s)/Citado(s): - ENTERPA ENGENHARIA LTDA - MISAEL RIBEIRO DA SILVA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - violação do(s) artigo 37, caput; artigo 37, inciso II; artigo 37, inciso XXI; artigo 114, da Constituiç