Publicações Judiciais I ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- O E. Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Recurso Especial n. 1.348.633/SP, sob o regime do art. 543-C do CPC, firmou entendimento de que a prova testemunhal permite o reconhecimento do período de trabalho rural anterior à prova material mais antiga trazida à colação. - Não obstante entendimento pessoal deste relator, prevalece a tese de que deve ser computado o tempo de serviço desde os 12 (doze) anos de idade, desde que amparado em conjunto probatório suficiente. Questão já

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

considerações, com espeque no inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente demanda, para pronunciar a decadência do direito dos autores, ADEMAR ANTÔNIO MOREIRA, portador da cédula de identidade RG nº. 6.046.488. inscrito no CPF/MF sob o nº. 326.072.108-87; JOÃO BATISTA MARTINIANO DE OLIVEIRA, portador da cédula de identidade RG nº. 6.350.391, inscrito no CPF/MF sob o nº. 204.134.678-72; ANTONIO CARLOS HERMENEGILDO, portador da cédula de identidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 400 RODRIGUES Relator - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Advs: Narcelo Adelqui Felca (OAB: 166713/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) - Hilda Erthmann Pieralini (OAB: 157873/SP) - Camila Santos Cury (OAB: 276969/SP) - 1º andar sala 115/116 DESPACHO Nº 0085210-68.2013.8.26.0000 - Cautelar Inominada - São Paulo - Aut

Judiciário ● 06/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1849/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2015 634 subsidiário, ela não se beneficia da limitação dos juros de mora constitucional pelo STF, veda qualquer transferência de prevista no artigo 1º - F da lei nº. 9494/97, nos termos da OJ nº 382 responsabilidade ao ente público por encargos trabalhistas da SDI-1 do TST. Recurso do Litisconsorte conhecido e Não inadimplidos pela contratada em relação aos seus

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

identidade RG nº 5.848.705-0 SSP/SP, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 104.913.768-04, e GENESIA FERREIRA MONTEIRO, portadora da cédula de identidade RG nº 19.500.363-9 SSP/SP, inscrita no cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 198.664.048-54, em ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.Refiro-me ao pedido de pensão por morte decorrente do falecimento de sua filha GEDALVA MONTEIRO, nascida em 25-1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2057 1383 9 - 2000597-76.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Relator Antonio Tadeu Ottoni - Agravante: ARTHUR AUGUSTO WEIGAND BERNA e outro - Agravado: M.R. FERREIRA DA SILVA CONSTR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2038 402 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Nº origem: 1021111-92.2015.8.26.0003; Assunto: Veículos; Agravante: JUZE LINKEVICIUS TOREZAN; Advogado: Joao Daniel Linkevicius Gilio (OAB: 278352/SP); Agravado: Rnp Distribuidora de Veiculos Ltda; Agra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 393 1093 gratuita. P.R.I.C. - ADV WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP 129693 114.01.2004.036248-3/000000-000 - nº ordem 7364/2004 - Declaratória (em geral) - - SUELI APARECIDA LOMBARDI DE SOUZA X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFONICA - Sentença nº 5649/2008 registrada em 15/12/2008 no livro nº 72 às Fls. 25

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2065 1988 Aurichio Tangi - Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Não Conheceram do recurso. V. U. - Advogado: Euzebio Inigo Funes (OAB: 42188/SP) (Fls: 8) - Advogado: Heroi Joao Paulo Vicente (OAB: 129673/SP) (Fls: 69) 2002723-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 798 1385 tj.sp.gov.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, já que o Setor não precisará consultar a parte contrária. 990.10.415952-0; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e Sucessões; Nº origem: 004.08.108362-1; Assunto: Reconhecimento / Dissoluç