Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, SEJA PELO CUMPRIMENTO DA PENA, SEJA P OR QUALQUER OUTRAS DAS ESPECIES PREVISTAS NO CODIGO PENAL, INDEPE NDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DANOS (SU MULA 9 DO TSE), OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DESTE EST ADO, COMUNICANDO A DECLARACAO DA EXTINCAO, PARA OS FINS DE MISTER . SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 M CRIMINAL PARA CALCULO DA MULTA DEVIDA PELO ACUSADO, INTIMANDO-O LOGO EM SEGUIDA PARA VIR RECOLHE-LA NO PRAZO MAXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, FICANDO FACULTADO O PARCELAMENTO DO DEBITO EM ATE 10 (DEZ) VEZES CASO NECESSARIO. NAO HAVENDO RECOLHIMENTO NO PRAZO DADO, EX PECA-SE CERTIDAO ACERCA DO DEBITO E REMETA-SE A FAZENDA PUBLICA E STADUAL PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. SEM C

Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PRESENTES AUTOS SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE JE RONIMO RODRIGUES DO PRADO, SUBMETIDO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE DE 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO. O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGRALMENTE A REPRIMENDA QUE LHE FOI IMPOST A CONFORME FOLHAS DE APRESENTACAO ACOSTADA AS FF. 81/82. INSTADO A MANIFESTAR O REPRESENTANTE MINISTERIAL PUG

Seção II ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 TRANSITADA EM JULGADO,OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL P ARA A SUSPENSAO DOS SEUS DIREITOS POLITICOS ENQUANTO DURAREM OS E FEITOS DESTA CONDENACAO,NOS TERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONST ITUICAO FEDERAL. POR FIM, QUANTO AOS BENS APREENDIDOS(ESPELHO PRO CESSUAL DE FLS. RETRO), SE NAO FOREM RECLAMADOS OU RESTITUIDOS, F ICA DESDE JA AUTORIZADA A DOACAO DOS MESMOS(01

Seção III ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2096 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 , DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, I DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/2015, EM FAVOR DO REEDUCANDO ISMAEL CUNHA DE OLIVEIRA, DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADASTRO DE ANT ECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE CIENCIA DA PRESENT

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 ZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 1, I DO DEC RETO PRESIDENCIAL 8.172/03, EM FAVOR DO REEDUCANDO MILTON CUSTODI O DA SILVA JUNIOR, DADO A PRESENTE DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DIVISAO DE CADAST RO DE ANTECEDENTES ATRAVES DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E J USTICA DO ESTADO DE GOIAS, DANDO-LHE CIENC

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 INDEPENDENTEMENTE DE REABILITACAO OU DE PROVA DE REPARACAO DE DAN OS (SUMULA 9 DO TSE), OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DES TE ESTADO, COMUNICANDO A DECLARACAO DA EXTINCAO, PARA OS FINS DE MISTER. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSIT O EM JULGADO PELA PUBLICACAO ANTE A EVIDENTE AUSENCIA DE INTERESS E RECURSAL. SEM PROVIDENCIAS, DE-SE BAIXA

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 L ESPECIALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DOS SENTENCIANDOS NO ROL DOS CULPA DOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDE RAL N 12.403/2011. TAMBEM APOS A RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTO RIO ELEITORAL PARA FINS DO COMANDO ""FASE"" E

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 E CONHECIMENTO (CONDENACAO), DADO AO EXAURIMENTO DA JURISDICAO CO M A PROLACAO DA SENTENCA, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINI TIVA EM FACE DO ACUSADO. DEIXO DE ORDENAR A INSERCAO DO NOME DO O RA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, EM FACE DA REVOGACAO DA DETE RMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAMINHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403

Seção II ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 VOGACAO DA DETERMINACAO ESCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO PERGAM INHO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO E ESTATISTICA E AO INSTITUTO DE IDENTIFICACAO DESTE ESTADO, COM AS RESPECTIVAS E XPEDICOES, EM TRIPLICATAS, DOS BOLETINS INDIVIDUAIS, NOS MOLDES D O QUE CONSTA NO ART. 809, CAPUT E 3, DO CODI