Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 O CODIGO PENAL, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA SUBDIVIDE-SE EM PRESCRICAO ABSTRATA, INTERCORRENTE E RETROATIVA, SEM FALAR NA PROPRIA PRESCRICAO ANTECIPADA. NO CASO EM APRECO, O SUPOSTO DELIT O OCORREU NO DIA 27.05.2011, OU SEJA, HA MAIS DE 2 ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MODALIDADE DE PRES CRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAXIMO DA

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E PENA PECUNIARIA, PARCELADAS EM 10 (DEZ) VEZES, CONFORME SENTENCA AS FLS. 22/23 PEP. INTIME-S E. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 08 DE AGOSTO DE 2016. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 232679-78.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 712 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEDER MOREIRA RIBEIRO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 ACUSADO : HIAGO KRYSTOPHER TEIXEIRA DOS SANTOS VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 32308 DF - RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA DESPACHO : AUTOS : 201504257299 II DESPACHO AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIM ENTO DO MANDADO DE PRISAO CAUTELAR. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 18 DE JU LHO DE 2016. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO "EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA" NR. PROTOCOLO : 408237-98.2015.8.09.01

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 217602-76.2001.8.09.0125 ( 200102176021 ) 638 ACAO PENAL CLEBER SERAFIM DOS SANTOS DEUSILENE ALVES GOUVEIA 30693 GO - LEONARDO FELIPE MARQUES DE SOUZA 26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA 36709 GO - MAIANE CRISTINE ALVES DOS SANTOS 39568 GO - JOSE GERALDO GOMES VASCONCELOS DESPACHO : AUTOS N3: 2001

Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 NR. PROTOCOLO : 233556-18.2016.8.09.0100 AUTOS NR. : 702 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MARCO ANTONIO BARBOSA VITIMA : MARCO ANTONIO FARIAS DESPACHO : AUTOS : 201602335561 SENTENCIADO : MARCO ANTONIO BARBOSA II DESPA CHO DESIGNO O DIA 26/10/2016 AS 14H43MIN PARA A REALIZACAO DA AUD IENCIA ADMONITORIA, OCASIAO EM QUE SERAO FIXADAS AS CONDICOES DO CUMPRIMENTO DA PEN

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PORTAMENTO DA VITIMA. A VISTA DESTAS CIRCUNSTANCIAS, ANALISADAS I NDIVIDUALMENTE, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. NAO OBSTANTE A PRESENCA DA ATENUANTE DA MEN ORIDADE RELATIVA (ARTIGO 65, INCISOS I, DO CODIGO PENAL), DEIXO D E ATENUAR A PENA, POSTO SER VEDADO REDUZI-LA

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 E SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O A CUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. ASSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NA O PREVISTA EM LEI, PORTANTO REJEITADA PELA MAIORIA DA JURISPRUDEN CIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAME

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 CIA, NA ATUALIDADE, HA VARIAS DECISOES JUDICIAIS QUE, A PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, DETERMINAM O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLIC IAL, NAO SE PROPONDO A ACAO PENAL, QUANDO ESSA MODALIDADE DE PRES CRICAO CONFIGURA-SE (). SEGUNDO CREMOS, A PRESCRICAO VIRTUAL MERE CE SER REGULADA POR LEI. NA ATUALIDADE, CONFORME O CASO, PARECE-N OS DEVA SER ACOLHIDA. NAO PARA JULGAR EXTINT

Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 252013-07.2016.8.09.0001 341 FLAGRANTE/INQUERITO FRANCISCO GOMES DOS SANTOS LUIZ ALVES RABELO WASHINGTON GOMES LIMA ROBERTO ALVES DOS SANTOS DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201602520130 DATA/ HORARIO : 13.07.201 6, AS 11:20 HORAS NATUREZA : INSTRUCAO E JULGAMENTO ACUSADO : LUI Z ALVES RABELO ADVOGADO :

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 128770-70.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 480 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ITALO MACHADO RIBEIRO ADV ACUS : 12461 GO - ADENILSON PESSONI DESPACHO : EM ANALISE DO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA TECNICA (FL. 46), VERI FICO QUE A JUSTIFICATIVA DE TRABALHO APRESENTADA MOSTRA-SE PLAUSI VEL, RESTANDO COMPROVADA A ATIVIDADE LABORATIVA COMO TRABALHADOR RURAL, BEM