Seção II ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 DO POSTERIOR, SENDO PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES. NADA SE SABE D A CONDUTA SOCIAL E NEM DA PERSONALIDADE DO ACUSADO, MOTIVO PELO Q UAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM DA PENA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO NORMA IS AO TIPO PENAL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA (ADMINISTRACAO PU

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 AS ARROLADAS PELA DEFESA TECNICA. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE, MOTIVO PELO QU AL REFERIDA CIRCUNSTANCIA PERMANECERA NEUTRA. OS MOTIVOS E CONSEQ UENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. OS MOTIVOS, CI RCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO OS PROPRIOS DO TIPO PEN AL, DE MODO QUE NAO ALTERARAO A DOSIMETRIA

Seção II ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1660 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/10/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 ENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJUDICARA. AS CIRCUNSTANCIA S E AS CONSEQUENCIAS SAO NORMAIS AO TIPO PENAL E NAO PODERAO SER UTILIZADAS PARA AGRAVAR A PENA-BASE. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE -SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A ACAO C RIMINOSA, O QUE E NORMAL E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A REPRIMENDA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS

Seção II ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CITADO ESTATUTO REPRESSIVO, E, ATENTA AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS, CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INCISOS XLV E XLVI, PASSO A DOSAGEM E INDIVIDUALIZACAO DA REPRIMENDA A SER IMPOSTA AOS SENTE NCIADOS. QUANTO AO ACUSADO RENATO DOS SANTOS C

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 A FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, COMO AGRAVANTE DA REINCIDENCIA, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM. NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS QUE POSSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONA LIDADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO, RAZAO PELA QUAL NAO SERVI RAO PARA ELEVAR A SANCAO PENAL. O COMPORTAME

Seção II ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 165800/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8000 - FAX : (62) 3000-0000 10A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 313 / 315 EMITENTE: 5199555 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L129 PROTOCOLO NUMR: 258141-39.2006.8.0

Seção II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 NDICIADO, CONFORME ACIMA RELATADO PELO PRESO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA N ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: IND ICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATU

Seção II ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 O ACORDAO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA PELO A PENADO FABIO XAVIER CARDOSO NOS AUTOS 201403092480 (GUIA DE RECOL HIMENTO PROVISORIA AS FLS. 31/32 DO PEP) PARA ADEQUAR A PENA IMPO STA, PASSANDO DE 04 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALM ENTE SEMIABERTO, PARA 02 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME A BERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RESTRIT

Seção II ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 DESPACHO : PROTOCOLO: 201.600.684.577 ACUSADO: RICARDO PINHEIRO BORGES OUCASE O MINISTERIO PUBLICO FACE A CERTIDAO DE FL.111. GOIANIA, 12 DE MAIO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 81563-57.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LUCAS FERREIRA MARINHO VITIMA : CLEIDINICE BARBOSA DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO:

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 AO(OES), ENCAMINHANDO-A(S) A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, POR SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA ( DIVAT). PAGO O DEBITO OU REMETIDAS AS CITADAS CERTIDOES A DIVIDA ATIVA, PROCEDA-SE O ARQUIVAMENTO PROVISORIO DOS PRESENTES AUTOS A TE O TOTAL CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONFORME R ECOMENDACAO CONTIDA NO OFICIO-CIRCULAR N 00