Judiciário ● 13/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2933/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2289 poderá ocorrer uma vez'." (TRT18, RO - 0011175-7.2017.5.18.0054, Rel. ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA, 1ª TURMA, 10-12- Porquanto presentes os pressupostos processuais objetivos e 2018) subjetivos de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários interpostos pela reclamante e pela reclamante, bem como do respectivo contra-arrazoado ofertado pela reclamante. RELA

Publicações Judiciais ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

os dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar: I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste; II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior; III - da decisão judicial, no caso de morte presumida.” O art. 77 da Lei 8.213/91 teve a sua redação modificada pelo advento da Lei 13.135/2015, vigente a partir de 18.06.2015, que assim estatui: “Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0052827-48.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6301251865 AUTOR: ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA REIS (SP159045 - PATRICIA YUMI YAMASAKI) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP158849 - PAULO EDUARDO ACERBI) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, resolvendo, por conseguinte o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil. Indefiro os benefícios da Justiça Gratuita a

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7003 Intimado(s)/Citado(s): - FOREMAN CONFECCOES LTDA - LUCIANA KOURI LOPES LAVANDERIA - EPP data da interposição do recurso. Nesse sentido já decidiu esta e. Turma, nos autos em que a 5ª ré também figura no pólo passivo, 0000473-78.2019.5.09.0863 (RORSum), em que atuou como Relator o Exmo. Des.EDMILSON PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ANTONIO DE LIMA. Assim, au

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sem custas e honororários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º, da Lei 10259/01. Concedo a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0022166-57.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6301205206 AUTOR: DENISE BORBARELLI (SP103580 - DENISE BORBARELLI GRECCO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) JULGO, desta forma, PROCEDENTE

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008384-07.2021.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301117760 AUTOR: MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA (SP281600 - IRENE FUJIE) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0052638-02.2020.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6301117749 AUTOR: GRACIETE AZEVEDO DE OLIVEIRA (SP370959 - LUCIANO DA SILVA BUENO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 Processo Nº ROT-0000295-92.2020.5.09.0088 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE CELIO BORGES DA SILVA ADVOGADO RODRIGO DE JESUS CASAGRANDE(OAB: 37286/PR) RECORRENTE THIESEN - COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR) RECORRENTE MERCEARIA EMPORIO DO BACALHAU LTDA ADVOGADO JONAS GOULART(OAB: 27489/PR) RECORRENTE VINO & BIRRA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMEN

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assim, não restando suficientemente comprovada nos autos a deficiência do demandante, condição exigida pela Lei nº 8.742/93 para justificar a intervenção estatal, não há como conceder o benefício assistencial pleiteado. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária. Sem custas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95). Sem honorários. Com o trân

Judiciário ● 13/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2720/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019 1246 RELATÓRIO O Exmo. Juiz do Trabalho Osmar Pedroso, da 4ª Vara do Trabalho A reclamada insurgiu-se dizendo que "a sistemática da interrupção de Anápolis, rejeitou os pedidos formulados por ROMY MAKTUB da prescrição foi drasticamente modificada pelo advento da Lei CONDE DE DEUS contra CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ID. 13.467/17." (pág. 4) 792edb6). Disse que "a Lei

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 7006 INTIMAÇÃO do TST, INTIMEM-SE as recorrentes FOREMAN CONFECÇÕES Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: LTDA. e LUCIANA KOURI LOPES LAVANDERIA - EPP., para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento dos recursos, por desertos. PODER JUDICIÁRIO Após, retornem conclusos. JUSTIÇA DO TRABALHO