Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 MENTACAO, A EDUCACAO, AO ESPORTE, AO LAZER, A PROFISSIONALIZACAO, A CULTURA, A DIGNIDADE, AO RESPEITO, A LIBERDADE E A CONVIVENCIA FAMILIAR E COMUNITARIA. (ECA) ART. 15. A CRIANCA E O ADOLESCENTE TEM DIREITO A LIBERDADE, AO RESPEITO E A DIGNIDADE COMO PESSOAS HUMANAS EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO E COMO SUJEITOS DE DIREITO S CIVIS, HUMANOS E SOCIAIS GARANTIDOS NA CONSTI

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 ADV REQTE : 33063 GO - ESIO SARDINHA DE SOUZA 46198 GO - JULIANA PEDROSO LIMA DESPACHO : DECIDO TRATA-SE DE ACAO DE DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISS OLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS AJUIZADA POR EDNA AP ARECIDA AZEVEDO CARDOSO EM FACE DE MANOEL PEREIRA CARDOSO, ALEGA N DO, EM SINTESE, QUE SE CASARAM EM 16/07/1983, SOB O REGIME DA C OM UNHAO PARCIAL DE B

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 DOS CASAIS CONTEMPORANEOS E, COM ISSO, SATISFAZER DE IMEDIATO AS PRETENSOES DOS MESMOS. A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL ERIGIU COMO F UNDAMENTO DE TODO O SISTEMA JURIDICO A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - ATRAVES DE RESPEITO A SUA INTEGRIDADE FISICA E MORAL, ALEM DA PRESERVACAO DE SUA LIBERDADE E IGUALDADE -, ASSIM DEFINIDA POR IN GO WOLFGANG SARLET, COMO "A QUALIDADE INTRINSEC

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 MODALIDADE DE GUARDA FICA A CARGO DO MAGISTRADO QUE A DETERMINARA JUDICIALMENTE, SEMPRE LEVANDO EM CONTA O BEM-ESTAR E MELHOR INTE RESSE DO MENOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.584, INCISO II DO CODIGO C IVIL. NO PRESENTE CASO, VE-SE QUE O REQUERIDO/GENITOR ESTA EM LOC AL INCERTO E NAO SABIDO, MOTIVO PELO QUAL FOI NECESSARIA SUA CITA CAO POR EDITAL, SENDO QUE DIANTE DE SUA INE

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 EM COMENTO. POIS BEM! O PROCESSO ENCONTRA-SE MADURO PARA JULGAME NTO, SENDO DISPENSADA A PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA. INCONTROV ERSO A PATERNIDADE DO REQUERIDO EM RELACAO AO AUTOR, SEGUNDO O AS SENTO DE NASCIMENTO APRESENTADO A F. 07. COMO PAI, O REU TEM O DE VER DE PRESTAR ALIMENTOS PARA MANUTENCAO DE SEU FILHO DE FORMA DI GNA, GARANTINDO-LHE UM MINIMO DE SUBSISTENCI

Seção III ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 ES PARA PRESTAR-LHE O DEVIDO AUXILIO MATERIAL, JA QUE E MILITAR. A REQUERENTE CELISDARQUE MARIA PEREIRA, ADUZIU QUE POR IMPOSICAO DO REQUERIDO DEIXOU DE TRABALHAR PARA SE DEDICAR EXCLUSIVAMENTE A FAMILIA. INSTRUIU A INICIAL, COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 05/09. O REQUERIDO NAO FOI LOCALIZADO NO ENDERECO FORNECIDO NA INICIAL E T AMBEM NAS DIVERSAS DILIGENCIAS REALIZADAS A FI

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 ENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO. A AUDIENCIA RESTOU FRUSTRADA FACE A AUSENCIA DO REQUERIDO, NAO SENDO POSSIVEL NAQUEL A OPORTUNIDADE VERIFICAR SE A CITACAO HAVIA SIDO EFETIVADA, POIS A PRECATORIA NAO FORA DEVOLVIDA. POSTERIORMENTE, A CITACAO DO REU FOI DEVIDAMENTE REALIZADA, FLS. 57. CONTESTACAO APRESENTADA AS F LS. 70/73, EM QUE O REU ARGUIU, PRELIMINARMEN

Seção III ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 REVERS IVEL E GARANTIDORA DA MANUTENCAO DAS CONDICOES MINIMAS E N ECESSID ADES VITAIS ATUAIS DA MENOR A CERTIDAO DE NASCIMENTO ACOS TADA AO S AUTOS, FAZ PROVA DE QUE O REQUERIDO E PAI DA MENOR LORE NA CARDO ZO MARQUES, PREENCHENDO O REQUISITO PREVISTO NO ART 2, C APUT, DA LEI 5 478/68, COMPROVANDO-SE O PARENTESCO ENTRE ELES QUA NTO AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA, ALEM D

Seção III ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 IS E O PERICULUM IN MORA), PELA PROBABILIDADE DO DIREITO SUBSTANC IAL INVOCADO E O RECEIO DE PERIGO DE DANO PROXIMO OU IMINENTE POR F IM, OS ALIMENTOS DEFINITIVOS TORNAM-SE ASSIM APOS O TRANSITO E M J ULGADO DA SENTENCA QUE FIXOU OS ALIMENTOS DE FORMA LIMINAR OU NAO LEMBRANDO-SE QUE APESAR DA NOMENCLATURA DEFINITIVOS, ESTES N AO OS SAO, POIS A QUALQUER TEMPO PODEM SER R

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 ADV REQTE : 43614 GO - RAQUEL NOVAIS MILHOMEM MARTINS DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DA MEDIDA PROTETIVA DE AFASTAMENTO A PARTE AUTORA REQUER QUE ESTE JUIZO DETERMINE AO REU QUE MANTENHA DISTA NCIA MINIMA DE 100 METROS DA REQUERENTE, SOB PENA DE SER DECRETAD A SUA PRISAO. VERIFICO, CONTUDO, QUE TAL MATERIA NAO E DA COMPETE NCIA DA VARA DE FAMILIA. CUIDA-SE, NA VERDAD