Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 QUE O VARAO PAGARA O VALOR DE 26% (VINTE E SEIS POR CENTO) DO SAL ARIO-MINIMO VIGENTE, ATE DIA 17 (DEZESSETE) DE CADA MES, DEPOSITA NDO DIRETAMENTE NA CONTA-CORRENTE N 0037821, AGENCIA 2344-2, BANC O BRADESCO, BEM COMO ARCARA COM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS DES PESAS MEDICAS, FARMACEUTICAS, PLANO ODONTOLOGICO E DESPESAS COM E SCOLA. ALEGAM, AINDA, QUE NA CONSTANCIA DA

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 RME DI SPOE O ART 1 694 DO CODIGO CIVIL, PODEM OS PARENTES, OS CO NJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QUE N ECESSI TEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOCIA L, INCL USIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO CONFOR ME CERT IDAO DE CASAMENTO JUNTADA A FL 28, CONSTATO QUE AS PARTES SAO CA SADAS DESDE 07/05/1992 ANALISANDO

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 OU SEJA, NA PRIMEIRA QUINZENA DOS MESES DE JANEIRO E JULHO. NO T OCANTE AO VALOR DA PRESTACAO ALIMENTICIA, DEVE SER FIXADO PROPORC IONALMENTE AS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E A CAPACIDADE DO ALI MENTANTE, AO TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.694, 1, DO CODEX CIVIL, QUE ASSIM PRESCREVE, LITTERIS: ART. 1694 PODEM OS PARENTES, OS C ONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTRO

Seção III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 SE DAS CRIANCAS, COM PREFERENCIA PARA A MODALIDADE DE GUARDA COMP ARTILHADA. OCORRE QUE PARA O SUCESSO DESSA ESPECIE DE GUARDA E IN DISPENSAVEL A PLENA HARMONIA ENTRE OS PAIS, A DISPONIBILIDADE DE AMBOS PARA O EXERCICIO DO PODER FAMILIAR E A PREDISPOSICAO PARA C ONCESSOES MUTUAS. NO PRESENTE CASO, VE-SE QUE O REQUERIDO NADA MA NIFESTOU QUANTO AO PEDIDO DE GUARDA FORMUL

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 ALIMENTOS EM SEU FAVOR NO IMPORTE DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAI S), ARGUMENTANDO QUE SEMPRE CUIDOU DO LAR E DO FILHO DO CASAL, MO TIVO PELO QUAL DEPENDE ECONOMICAMENTE DO REU PARA SE MANTER. POIS BEM, A QUESTAO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO CONJUGE POSSUI ALGUMAS PECULIARIDADES BASTANTES INTERESSANTES. A REFERIDA PRETENSAO VEM PREVISTA NO ARTIGO 1.694 DO CODIGO CIVIL, O QUA

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 ENTO CIVIL PODE SER DISSOLVIDO PELO DIVORCIO. DE ACORDO COM ESSA NORMA, VERIFICA-SE QUE NAO SUBSISTE MAIS QUALQUER REQUISITO TEMPO RAL OU DE SEPARACAO JUDICIAL PARA A DECRETACAO DO DIVORCIO, BASTA NDO APENAS A LIVRE MANIFESTACAO DA VONTADE DOS CONSORTES EM DISSO LVER O CASAMENTO. NO CASO EM ANALISE, RESTA EVIDENTE A IMPOSSIBIL IDADE DE MANUTENCAO DA SOCIEDADE CONJUGA

Seção III ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 . A GUARDA, UNILATERAL OU COMPARTILHADA, PODERA SER: I REQUERIDA, POR CONSENSO, PELO PAI E PELA MAE, OU POR QUALQUER DELES, EM ACA O AUTONOMA DE SEPARACAO, DE DIVORCIO, DE DISSOLUCAO DE UNIAO ESTA VEL OU EM MEDIDA CAUTELAR; II DECRETADA PELO JUIZ, EM ATENCAO A N ECESSIDADES ESPECIFICAS DO FILHO, OU EM RAZAO DA DISTRIBUICAO DE TEMPO NECESSARIO AO CONVIVIO DESTE COM O P

Seção III ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1911 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 EGITIMA A PRETENSAO DA AUTORA. O MINISTERIO PUBLICO EM SEU ULTIMO PARECER POSTULOU PELA FIXACAO DOS ALIMENTOS DEFINITIVOS NO PATAM AR 70% (SETENTA POR CENTO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, PELO FATO D A MENOR NECESSITAR DE QUANTIA SUFICIENTE PARA FAZER AS SUAS DESPE SAS, BEM COMO FACE A CONDICAO DO GENITOR DE PAGAR A PENSAO ALIMEN TICIA AO FILHO, COMO EVIDENCIA AS PROVAS

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 TA DE SUA PROPRIEDADE. O ONUS DE PROVAR O ALEGADO, NESTE CASO, E O DA PARTE QUE PLEITEIA A MEDIDA ACAUTELADORA. SE NAO HA DEMONSTR ACAO DA PROPRIEDADE DOS BENS INDICADOS PARA OS FINS DE ARROLAMENT O, O INDEFERIMENTO DO PEDIDO E A MEDIDA QUE SE IMPOE. ISTO POSTO, NA CONFLUENCIA DESSAS CONSIDERACOES, INDEFIRO O PEDIDO LIDE ARRO LAMENTO DE BENS PLEITEADOS PELA AUTORA. CO

Seção III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1830 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/07/2015 LIMENTANTE, AO TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.694, 1, DO CODEX CIVI L, QUE ASSIM PRESCREVE, LITTERIS: ART. 1694 PODEM OS PARENTES, OS CONJUGES OU COMPANHEIROS PEDIR UNS AOS OUTROS OS ALIMENTOS DE QU E NECESSITEM PARA VIVER DE MODO COMPATIVEL COM A SUA CONDICAO SOC IAL, INCLUSIVE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE SUA EDUCACAO. 1-OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORCAO