Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 SAO ESPONTANEA (ART. 65, INCISO III, D, DO CP), REDUZINDO A PENA EM 1/6, ISTO E, EM 04 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, CONSOANTE O EN TENDIMENTO SUMULADO DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NA T ERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA, NAO HA CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 4 (QUATRO) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 NTO: CULPABILIDADE: NESTA FASE, A CULPABILIDADE CONSISTE NA INTEN SIDADE DO DOLO DO AGENTE, ISTO E, UMA REPROVACAO DIFERENCIADA DE SUA CONDUTA. NAO VERIFICO, NO CASO, MAIOR REPROVABILIDADE DA COND UTA, ALEM DA ESSENCIAL PARA A CONFIGURACAO DO TIPO PENAL. CONSIDE RO NEUTRA ESTA CIRCUNSTANCIA. ANTECEDENTES: NAO CONSTA. CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. CONDUTA SOCIAL: NEUT

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 9) - CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNI TIVA ESTATAL REPRESENTADA PELA DENUNCIA OFERTADA E CONDENO O ACUS ADO SGT. PM 19.497 GABRIEL JUNIOR GODOY DA SILVA, BRASILEIRO, CAS ADO, NATURAL DE JUSSARA/GO, NASCIDO EM 05/09/ 1967, INSCRITO NO C PF SOB O N 392.669.661-34, LHO DE GABRIEL PINHEIRO DA SILVA E DE BENEDITA XAVIER PINHEIRO, NAS PENAS DOS ARTI

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 LUIZ MAURO DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, PORTADOR DO CPF N 391. 831.141-49, NATURAL DE MORRINHOS-GO, NASCIDO AOS 12/09/1968, LHO DE ODILON ANTONIO DOS SANTOS E DE SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS; NA S PENAS DO ARTIGO 209, CAPUT, C/C ARTIGO 29, 3, DO CODIGO PENAL M ILITAR (CRIME MILITAR DE LESAO CORPORA LEVE NA FORMA OMISSIVA). 8 ) - FIXACAO DAS PENAS: PASSO A FIXAR AO REU

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 DESPACHO : CONCLUSAO; ANTE O EXPOSTO, CONDENO O POLICIAL MILITAR 3 SGT. QPPM 26.537 JOVENIL CLAUDIO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE CORREGO DO OURO/GO, NASCIDO EM 25/09/1966, INSCRITO NO CPF SOB O N. 525.187.251-72, LHO DE PEDRO CLAUDIO DA SILVA E DE IRANI MOREI RA DA SILVA, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 178, 1 DO COD IGO PENAL MILITAR (FUGA DE PRESO A

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 E CONDENO CARLOS HENRIQUE SOUZA SANTOS E JOAO JOSE DE ALMEIDA NE TO, JA QUALIFICADOS, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL, PASSANDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 68 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, AS DOSIMETRIAS DAS PENAS. 1) CARLOS HENRIQUE SOUSA SANTOS: A CULPABILIDADE, AQUI ENTENDIDA COM O JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDADE/REPR

Seção II ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA OFERTADA E CONDENO: A ) O DENUNCIADO SD PM VALDEMI SOARES DE AMORIM, POLICIAL MILITAR, BRASILEIRO, CASADO, NATURAL DE REDENCAO/PA, NASCIDO NO DIA 07 DE SETEMBRO DE 1973, FILHO DE JOSE PERREIRA DE AMORIM E MARIA DIVINA XAVIER AMORIM, NAS PENAS DO ART. 209, 1, DO CODIGO PENAL MILITAR ; E B) O DENUNCIADO 1 SGT PM EVALDO BATISTA D

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 AL: NAO HA INFORMACOES DE CONDUTA SOCIAL DO REU QUE POSSA LHE PRE JUDICAR. PERSONALIDADE: NAO HA ESTUDO REALIZADO POR PROFISSIONAIS PARA APONTAR PERSONALIDADE DO REU. CONSIDERO NEUTRA. MOTIVOS: OS MOTIVOS SAO INSITOS AO CRIME. CIRCUNSTANCIAS: O MODO DE EXECUCAO DO DELITO NAO EXTRAPOLA O ESSENCIAL PARA SUA CONSUMACAO. CONSIDE RO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. CONSEQUENCIAS: O

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 O OSTENTA ANTECEDENTES CRIMINAIS. 9. ATITUDE DE INSENSIBILIDADE, INDIFERENCA OU ARREPENDIMENTO APOS O CRIME: CIRCUNSTANCIA FAVORAV EL, A CONFISSAO DO ACUSADO DENOTA ESTAR ELE ARREPENDIDO. ANTE TAI S CONSIDERACOES, HAVENDO 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS A O REU, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO E 6 (SEIS) MESES DE RECLUS AO. NA 2 FASE, VEJO QUE NAO HA AGRAVANTES (

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 UNSTANCIAS: O MODO DE EXECUCAO DO DELITO NAO EXTRAPOLA O ESSENCIA L PARA SUA CONSUMACAO. CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA NEUTRA. G) CONSE QUENCIAS: NAO HOUVE. CIRCUNSTANCIA TAL CIRCUNSTANCIA NEUTRA. H) C OMPORTAMENTO DA VITIMA: EM NADA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO F ATO, PORTANTO, SERA AVALIADA DE FORMA NEUTRA. FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FIXO-LHE A P