Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 1822 do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, com dispensa da audiência conciliatória, nos termos estabelecidos pelo Egrégio CSM. 3 - O DETRAN deverá trazer ao feito a prova de que tenha feito as devidas notificações ao a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3215 processual, MANIFESTEM-SE os demandados sobre o pedido de desistência. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, advirto que a inércia autorizará a interpretação de consentimento tácito quanto ao pedido. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE (OAB 376375/SP), FABIO EVANDRO PORCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3062 1183 Requerente, já que, segundo sua petição inicial, o tempo trabalhado anteriormente produziria efeitos imediatos, cuidando-se, assim, de direito adquirido. 4) No mais, servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para of

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3052 1198 a fixação de prazo razoável dedilação dos pagamentos das exações e a possibilidade de oportuna prorrogação, caso perdurem as razões ventiladas nestes autos. Pelo exposto, em cognição sumária da lide, na forma do art. 151, IV, c/c seu parágrafo único, do Código Tributário Nacional, para declarar suspensa a exigibil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1248 Regina Aguilera Bonifacio - Vistos. Indeferem-se os benefícios da justiça gratuita pleiteados pela Autora, tendo em vista que possui rendimentos superiores a três salários mínimos e, nesse passo, não pode ser considerada incapaz de arcar com as meras despesas do processo. Em 10 dias, a Requerente deverá emendar sua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 1250 mesmo tendo cumprido a penalidade. No entanto, não se vislumbram elementos que permitam, nesta fase de cognição sumária, concluir pela probabilidade do direito invocado pela parte autora, sem olvidar que os atos administrativos gozam de presunção de legalidade e legitimidade, de modo que apenas com a vinda da manifes

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 1028 Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 2266 Justiça Federal intimando-se as partes do teor do ofício requisitório/RPV (Art. 10. Tratando-se de precatórios ou RPVs, o juiz da execução, antes do encaminhamento ao tribunal, intimará as partes do teor do ofício requisitório). INTIME-SE. - ADV: CELESTE OLIVEIRA SILVA CAMILO (OAB 336944/SP), KARINA B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3021 1187 que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 1198 Renan Moisés da Silva - Vistos. Renan Moisés da Silva ajuíza ação cível, pelo procedimento comum, contra CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR. Servindo a presente como mandado ou, caso daqueles representados pela Procuradoria Geral da Fazenda, por meio do portal eletrônico, cite(m)-se, para oferecimento de